O Que é Permissão de Entrada e Trabalho – PET?

A Permissão de Entrada e Trabalho – PET é um documento escrito que compreende o conjunto de procedimentos de segurança para a entrada e o desenvolvimento de trabalhos em espaços confinados, assim como estabelece as medidas de emergência e resgate em espaços confinados.

Consecutivamente, os espaços confinados tratam-se de qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

No entanto, conforme a norma regulamentadora nº 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados), compete ao empregador garantir que o acesso ao espaço confinado somente ocorra após a emissão, por escrito, da Permissão de Entrada e Trabalho – PET, tal como fornecer e garantir que todos os trabalhadores que adentrarem em espaços confinados disponham de todos os equipamentos para controle de riscos, previstos na Permissão de Entrada e Trabalho – PET.

Emissão da PET

De acordo, a norma regulamentadora nº 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados), compete ao supervisor de entrada a emissão da Permissão de Entrada e Trabalho – PET antes do início das atividades. Além disso, a norma regulamentadora nº 33, estabelece também que o supervisor de entrada pode desempenhar a função de vigia.

Supervisor de Entrada

O supervisor de entrada é uma pessoa capacitada para operar a permissão de entrada com responsabilidade para preencher e assinar a Permissão de Entrada e Trabalho – PET para o desenvolvimento de entrada e trabalho seguro no interior de espaços confinados.

  • Funções do Supervisor de Entrada:
  1. Emitir a Permissão de Entrada e Trabalho antes do início das atividades;
  2. Executar os testes, conferir os equipamentos e os procedimentos contidos na Permissão de Entrada e Trabalho – PET;
  3. Assegurar que os serviços de emergência e salvamento estejam disponíveis e que os meios para acioná-los estejam operantes;
  4. Cancelar os procedimentos de entrada e trabalho quando necessário;
  5. Encerrar a Permissão de Entrada e Trabalho após o término dos serviços.

Medidas Administrativas & PET

  1. Preencher, assinar e datar, em três vias, a Permissão de Entrada e Trabalho – PET antes do ingresso de trabalhadores em espaços confinados;
  2. Possuir um sistema de controle que permita a rastreabilidade da Permissão de Entrada e Trabalho – PET;
  3. Entregar para um dos trabalhadores autorizados e ao Vigia cópia da Permissão de Entrada e Trabalho;
  4. Encerrar a Permissão de Entrada e Trabalho – PET quando as operações forem completadas, quando ocorrer uma condição não prevista ou quando houver pausa ou interrupção dos trabalhos;
  5. Manter arquivados os procedimentos e Permissões de Entrada e Trabalho por 5 (cinco) anos;
  6. Disponibilizar os procedimentos e Permissão de Entrada e Trabalho – PET para o conhecimento dos trabalhadores autorizados, seus representantes e fiscalização do trabalho;

Validade da PET

Conforme o item 33.3.3.1 da norma regulamentadora nº 33, a Permissão de Entrada e Trabalho – PET é válida somente para cada entrada.

É importante ressaltar que o item 33.3.3.4 da norma regulamentadora nº 33, estabelece que os procedimentos para trabalho em espaços confinados e a Permissão de Entrada e Trabalho – PET devem ser avaliados no mínimo uma vez ao ano e revisados sempre que houver alteração dos riscos, com a participação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

Permissão de Entrada e Trabalho – PET

Conforme, o anexo do II da norma regulamentadora nº 33, segue o modelo de Permissão de Entrada e Trabalho – PET em espaços confinados:

⇒ Modelo – Permissão de Entrada e Trabalho – PET.

Veja também

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Comentários

    1. Delano Lima

      Sim, desde que ele tenha o curso de Espaço Confinado de 40 horas que é para formação de supervisores.

      Delano Lima
      Téc. de Segurança do Trabalho

      Responder
  1. joão pedro

    olá amigo.. me judou muito , mas eu queria saber se o técnico ser o supervisor de entrada .. ele pode fazer as duas funções : Responsável técnico e supervisor de entrada ?

    Responder
  2. Paulo

    Bom dia!
    Parabéns primeiramente pelo SITE. Estou com uma dúvida à respeito das Permissões de Trabalho para Espaços Confinados: trabalhos rotineiros podem ser autorizados somente por procedimento de trabalho?

    Forte abraço!

    Responder
  3. Fagner Vasconcelos de Andrade

    Show de bola essas informações hem, seus artigos tem me ajudado muito. Obrigado…

    Responder

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