Trabalhador Qualificado, Habilitado e Capacitado – Qual a Diferença?

Qual a Diferença entre o Trabalhador Qualificado, Habilitado e Capacitado?

Não é difícil verificarmos entre os estudantes, técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, dúvidas a respeito da conceituação do trabalhador qualificado, habilitado e capacitado. Por isso, resolvemos aborda e esclarecer as possíveis dúvidas sobre o assunto.

Trabalhador Qualificado

O profissional qualificado é aquele que possua o conhecimento e o comprovante de conclusão do específico curso, reconhecido pelo sistema oficial de ensino.

A qualificação profissional é um fator determinante para o futuro daqueles que buscam uma colocação no mercado de trabalho.

Para os fins da norma regulamentadora nº 10, é considerado trabalhador qualificado, aquele que comprovar a conclusão do curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

No entanto, para fins da norma regulamentadora nº 12, considera-se trabalhador ou profissional qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área de atuação, reconhecido pelo sistema oficial de ensino, compatível com o curso a ser ministrado.

A norma regulamentadora nº 18 no item 18.37.5, estabelece que para fins da aplicação da NR 18, são considerados trabalhadores qualificados aqueles que comprovem perante o empregador e a inspeção do trabalho uma das seguintes condições:

a) capacitação mediante treinamento na empresa;
b) capacitação mediante curso ministrado por instituições privadas ou públicas, desde que conduzido por profissional habilitado;
c) ter experiência comprovada em Carteira de Trabalho de pelo menos 6 (seis) meses na função.

Trabalhador Legalmente Habilitado

É considerado trabalhador legalmente habilitado é aquele trabalhador previamente qualificado, com registro no competente conselho de classe e possuidor da habilitação exigida por lei.

A norma regulamentadora nº 18 no item 18.37.4, estabelece que para fins da aplicação da NR 18, são considerados trabalhadores habilitados aqueles que comprovem perante o empregador e a inspeção do trabalho uma das seguintes condições:

a) capacitação, mediante curso específico do sistema oficial de ensino;
b) capacitação, mediante curso especializado ministrado por centros de treinamento e reconhecido pelo sistema oficial de ensino.

Trabalhador Capacitado

Profissional ou trabalhador capacitado é aquele que recebeu capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado.

Para os fins da norma regulamentadora nº 10, considera-se trabalhador capacitado aquele que atenda às seguintes condições, simultaneamente:

a) receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e
b) trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.

Além disso, o item 12.143.1 da norma regulamentadora nº 12, considera capacitado o trabalhador que possuir comprovação por meio de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou registro de empregado de pelo menos dois anos de experiência na atividade e que receba reciclagem conforme o previsto no item 12.144 da norma regulamentadora nº 12.

A norma regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura), no seu item 35.3.2, considera o trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas, cujo conteúdo programático deve, no mínimo, incluir:

a) normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;
b) análise de Risco e condições impeditivas;
c) riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;
d) sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;
e) equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;
f) acidentes típicos em trabalhos em altura;
g) condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros.

Validade da Capacitação

De acordo, o item 10.8.3.1 da norma regulamentadora nº 10, para fins da norma regulamentadora nº 10, a capacitação só terá validade para a empresa que o capacitou e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação. Além disso, o item 10.8.8.2 da norma regulamentadora nº 10, determina que deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das situações a seguir:

a) troca de função ou mudança de empresa;
b) retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses;
c) modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

Porém, para fins da NR 12, o item 12.142 da norma regulamentadora nº 12, determina que a capacitação só terá validade para o empregador que a realizou e nas condições estabelecidas pelo profissional legalmente habilitado responsável pela supervisão da capacitação.

Além disso, a norma regulamentadora nº 12, no seu item 12.144, estabelece que deve ser realizada capacitação para reciclagem do trabalhador sempre que ocorrerem modificações significativas nas instalações e na operação de máquinas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

De acordo, o item 35.3.3 da norma regulamentadora nº 35, o empregador deve realizar treinamento periódico bienal e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:

a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa.

Além disso, a norma regulamentadora nº 33, estabelece no item 12.142, que todos os trabalhadores autorizados, vigias e supervisores de entrada devem receber capacitação periódica a cada 12 meses.

⇒ Leia também: Negligência, Imprudência e Imperícia – Qual a Diferença?

Espero que tenham gostado da publicação sobre a diferença entre o trabalhador qualificado, habilitado e capacitado. Bons estudos!!!

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