Para que serve o PPP


Saiba para que serve o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Trata-se de um documento individual, de emissão obrigatória, que é preenchido com todas as informações que dizem respeito ao empregado, dados pessoais e dados relacionados a atividade exercida por ele, além de dados referentes à empresa.

Vale ressaltar, que as microempresas e empresas de pequeno porte não estão dispensadas da emissão do PPP.

A função principal do Perfil Profissiográfico PrevidenciárioPPP é informar ao INSS a real exposição do empregado a agentes nocivos, retratando as condições do ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador.

A atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feita sempre que houver alteração alguma mudança no ambiente de trabalho ou nas condições de trabalho do empregado que enseje alteração das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalterados os seus dados.

Ademais, os empregadores devem preencher o PPP baseado nas informações dos seguintes documentos:

O PPP está disposto no art. 68, §8º do Decreto nº 3.048 de 1999:

Art. 68. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV.

§ 8º A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico do trabalhador, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral, documento que a ele deverá ser fornecido, por cópia autêntica, no prazo de trinta dias da rescisão do seu contrato de trabalho, sob pena de sujeição às sanções previstas na legislação aplicável.

Para que serve o PPP ao empregado

O PPP deve ser entregue ao empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho. Ele propicia à perícia médica do INSS informações detalhadas sobre o ambiente e condições de trabalho e sobre a aplicação das normas legais regulamentadoras da saúde, medicina e segurança do trabalhador. Com base nesses dados, o trabalhador obtém meios de prova, possibilitando que ele comprove o preenchimento das condições para habilitação em benefícios previdenciários, principalmente no caso da aposentadoria especial.

Para que serve o PPP ao empregador

Para o empregador, o PPP serve como meio de prova no que diz respeito ao histórico laboral de seus empregados. No PPP estarão contidas, de forma organizada, todas as informações sobre as condições de trabalho dos empregados, as condições do ambiente no qual o trabalhador exerce suas atividades, os agentes nocivos aos quais o trabalhador está exposto e informações sobre a saúde do trabalhador. Manter esses perfis organizados e atualizados pode evitar problemas futuros para a empresa, como por exemplo, indisposições entre empregados e empregadores e demandas judiciais sobre matérias trabalhista ou previdenciária.

Outra função importante do PPP para o empregador é servir como uma fonte de informações sobre a realidade da empresa, para que o empregador possa realizar melhorias no ambiente de trabalho se necessário.


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