Como Denunciar Irregularidades Trabalhistas


Confira as ferramentas que você pode usar para denunciar irregularidades trabalhistas.

De nada adiantam tantas leis visando garantir a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador se as mesmas não forem cumpridas. No entanto várias irregularidades ainda fazem parte do dia-a-dia do trabalhador brasileiro: falta de registro em CTPS, discriminação, assédio moral, falta de segurança no ambiente de trabalho, violação do direito a férias, demissões arbitrárias e até mesmo casos de trabalho em condições semelhantes à escravidão.

Empresas que não cumprem suas obrigações trabalhistas e desrespeitam seus empregados podem e devem ser denunciadas.

Como Denunciar Irregularidades Trabalhistas

A fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas é uma atribuição das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, por meio das Delegacias Estaduais. Para denunciar o descumprimento de direitos do trabalhador, o cidadão pode dirigir-se ao Posto de Atendimento do MTE mais próximo à sua casa.

O trabalhador pode fazer a denúncia de forma anônima, porém muitos fazem questão de ser identificados para ajudar a constituir prova para uma futura ação trabalhista.

As denúncias também podem ser feitas por intermédio de seu sindicato, o que garante uma pressão extra na apuração dos fatos.

Como denunciar abusos na fiscalização trabalhista

É possível denunciar abusos na conduta dos agentes do MTE, como por exemplo perseguição por motivos pessoais, exigência de suborno para ocultar infrações trabalhistas, erros, negligência, violação de direitos ou abuso de poder.

Para isso, o trabalhador ou empresário que se sentir prejudicado deve entrar em contato com a Ouvidoria do MTE através do link: www.portal.mte.gov.br/ouvidoria/.

Como denunciar trabalho escravo

Infelizmente, em pleno século XXI, ainda há muitas empresas que mantém trabalhadores em condições análogas à de escravo. A situação é muito frequente em grandes fazendas e na indústria têxtil, que atrai estrangeiros provenientes de países pobres com promessa de trabalho.

Não raro, essas pessoas já chegam ao Brasil com dívidas relacionadas à passagem, hospedagem e alimentação a preços exorbitantes, que são descontadas de seus já miseráveis salários. São obrigadas a cumprir jornadas de mais de 10 horas diárias, em ambientes sem as mínimas condições de segurança e higiene. É comum ver crianças trabalhando nesses locais.

Combater o trabalho escravo é uma luta que vem sendo travada com muita seriedade e competência pelo Ministério Público do Trabalho. Recentemente, o MPT lançou o aplicativo Pardal MPT, que permite flagrar e denunciar de forma anônima agressões aos direitos coletivos dos trabalhadores. É possível anexar fotos, vídeos e áudios à denúncia. Por enquanto, só está disponível para celulares com sistema operacional Android. Para mais sobre o aplicativo, acesse: Aplicativo do MPT para Denunciar Irregularidades Trabalhistas.

Além do trabalho escravo, o aplicativo pode ser usado para denunciar exploração de trabalho infantil, riscos à segurança dos trabalhadores, fraudes em contratos trabalhistas, atos contra a liberdade sindical, discriminação no ambiente de trabalho, assédio moral coletivo, entre outras violações que não envolvam apenas um único trabalhador. As denúncias também podem ser realizadas pelo portal do MPT (www.portal.mpt.mp.br).


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Comentários

  1. Fabiano castilho

    ola nao sei oque faser fui a o ministerio do trabalho de minha cidade denunciar um suposto trabalho escravo e nao atenden e nem na cidade que me indicaram pois moro interior em Goiatuba e preciso faser esta denuncia oque eu faço?

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  2. Vera

    Meu filho trabalha em média 12 horas por dia sem carteira assinada sem nem um direito prescrito na lei , vai a pé pro trabalho sem vale transporte vem comer em casa N pagam horas extras N depositam fundo de garantia se trabalhar ganha se N for N ganha N recebe nada no sábado nem domingo mais como presisa trabalhar se submete e tudo

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  3. rosangela lopes

    Bom dia eu suspensa do meu trabalho por tirar uma hora de almoço fui no drt e não me atenderam ,alguém pode me ajudar

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  4. Bekah

    Bom dia como eu denúcio um funcionario de uma empresa que está trabalhando sem registro no ministério do trabalho?

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  5. Maria

    Olá, quero saber onde fazer a denúncia e se fazendo a mesma,pode ser investigado. Pois trabalho 10 horas e meia sem carteira assinada e só recebo meio salario…porém sem acordo com o patrão para deminuir as horas trabalhadas. Trabalho segunda a sábado.

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  6. anderson ferreira

    Oi eu trabalho ja faz quatro meses e meu patrao disse que nao ia assina minha carteira o q devo fazer???
    Quero ter meus direitos
    Sou um trabalhafor

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  7. Miriam

    Fui registrada em Abril 2014 e me demitiram em outubro 2015. Isso já faz 10 meses e até agora a Empresa não me fez assinar nenhum documento e nem fez a homologação. Nem mesmo me deixaram assinar o aviso prévio como também estão retendo minha carteira de trabalho. Estou atraz deles durante todo esse período e o meu patrão ou foge, ou simplesmente me ignora, além de não acertar o meu FGTS atrasados e me fez perder a data limite de dar entrada no meu seguro desemprego. O que devo fazer ?

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    1. Erica souza

      Vc deve procurar o sindicato e o ministério do Trabalho. E entrar com uma ação trabalhista. Pq ele não pode reter sua carteira se te demitiu e tem q te pagar todos os direitos ate dar baixa na sua Carteira.

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  8. Adilton santos

    Olá venho sofrendo pressão na empresa que trabalho…
    Sofre um princípio de infarto fiquei internado uma semana a empresa não aceitou o atestado
    Estou sem poder trabalhar ainda mim recuperando .
    O sindicato não resolveu , o Drt de minha cidade (Alagoinhas BA) não atende tô sem saber o que faço … alguém pode me ajudar?

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  9. Maria sidneia Ribeiro

    Quero saber se é normal vc trabalhar na fazenda e pagar por marmitex no mesmo valor da cidade se a diária é 60,00 vc paga 20,00 de comida si torna 450,00 nem la na nossa casa nao gastamos isso de feira e sem falar que todos caseiro tem que pagar energia acho isso o cumulo do absurdo o que podemos fazer nessa situação

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  10. Neuma

    Olá meu esposo trabalha numa empresa já 4 anos e já 3 faz alguns meses que essa empresa está atrasando o pagamento ou seja o salário eles era para receber dia 5 e a empresa só está pagando no dia 10 só que no contra cheque ela coloca como se tivesse pagando no dia 5 e isso não está acontecendo isso é normal para uma empresa

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  11. maria

    Na empresa que trabalho tem diferença entre os funcionários, alguns podem fazer o que quer, faltar, chegar hora que bem entende, mudar de horário e outros por qualquer erro tudo é advertência… Somos operadores de caixa, e não podemos ver os valores do fechamento, não é conferido , no caixa entra varias pessoas e se da quebra um só que paga, o prejuízo é só de um…é proibido ver o quanto você tem de banco de horas, tudo é proibido. Também tem uma taxa de reconsulta de cheque que somos obrigados a pagar por todo cheque que é passado no caixa… VC só pode ir ao banheiro se alguém te autorizar, se sair sem autorização recebe advertência. Quando se trabalha no domingo VC é obrigado a chegar as 7:30 da manhã e bater o ponto só depois que der as 11:00 de descanso, mas não é respeitado.

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  12. Carla castro

    Olá, Meu marido trabalha em um empresa á dois anos. Não recebe salário á três meses, nunca recebeu décimo. E durante esses dois anos de trabalho nunca recebeu o salário de forma correta. Pois eles mandam ele assinar como se estivesse recebendo certo. Uma empresa pode agir dessa forma?

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