As Novas Regras do Seguro Desemprego – 2016


Saiba as novas regras do seguro desemprego para 2016. Confira o que vai mudar na concessão do benefício:

Quem foi dispensado a partir do dia 1º de março de 2015 enfrentou critérios mais rigorosos para a concessão do seguro desemprego.

O Governo Federal promulgou no dia 30 de dezembro de 2014 a Medida Provisória nº 665, que altera o período de carência e o prazo de recebimento do benefício. Este ano, o valor mensal do benefício varia entre R$ 788,00 e R$ 1.385,91.

Nova carência

Até este ano, para receber o seguro desemprego era necessário trabalhar durante seis meses. Agora, o período de carência aumentou para 18 meses na primeira solicitação e 12 meses na segunda, mantendo-se em seis meses a partir da terceira. Se o trabalhador for demitido por justa causa perderá o direito ao seguro, como já acontece atualmente.

Período de recebimento

O número de parcelas a serem recebidas pelo trabalhador desempregado também mudou. Por enquanto, o trabalhador tem direito a três parcelas quando trabalhou entre seis e 11 meses, quatro se trabalhou entre 12 e 23 meses, e cinco se trabalhou por dois anos ou mais.

Com a nova regra, o trabalhador que esteve empregado por 18 a 23 meses recebe quatro parcelas e o que trabalhou a partir de 24 meses recebe cinco, na primeira solicitação. Na segunda solicitação, serão pagas quatro parcelas se trabalhou entre 12 e 23 meses e cinco se trabalhou a partir de dois anos. Na terceira solicitação e nas seguintes, continua valendo a regra anterior.

⇒ Leia também: As novas regras do auxílio-doença para 2016.

Vigência e repercussão

As medidas visam equilibrar os cofres da Previdência Social: a estimativa do governo é que a economia chegue a R$ 14,8 bilhões. Durante o ano de 2013, 12,5 milhões de pessoas receberam o seguro desemprego, dos quais 38,5% não teriam direito ao benefício segundo as mudanças.

A notícia foi mal recebida pela população brasileira, uma vez que era promessa de campanha da atual presidente não reduzir direitos trabalhistas.

Gostou da publicação sobre as novas regras do seguro desemprego – 2016? Então, acompanhe o Blog Segurança do Trabalho pelas redes sociais: TwitterFacebook e Google plus.


Veja também

Comentários

    1. Cean Souza

      A partir da terceira SD, a regra é a mesma. Comprovar 6 meses de carteira assinada com 16 meses Período Aquisitivo. O PA conta a data de demissão atual até a data de demissão anterior, essa distancia tem q ter 16 meses ou mais, ja tem direito a SD.

      Responder
    2. RH

      eta mas aew gosta de um seguro desemprego so trabalha pra isso. por isso que tem esse monte de burocracia para que essas pessoas aprendam utilizar de uma forma correta, por causa de alguns muitos pagam

      Responder
  1. Ana Paula

    antes da regra eu trabalhei de carteira 12 meses e recebi as 4 parcelas mas agora estou trabalhando novamente e ja 12 meses também se caso eu for demitida eu teria direito ? seria meu segundo pedido

    Responder
  2. lenira

    trabalhei por 11 meses e fui demitido em março, tenho direito ao seguro desemprego,? afinal quando assinei a carteira as leis trabalhistas eram outras, a nova lei não deveria valer só para quem tem a carteira assinada após a nova legislação?

    Responder
  3. Jefferson

    Como trabalhei 7 meses e fui demitido sem justa causa, e já é quarta vê que ia da entrada só que disseram que não poderia pegar o seguro pq já tinha pego a em menos de 6 meses, aí eu pergunto conta a partir da última parcela que vc pega o seguro ou a partir da primeira?

    Responder
  4. edenilson tadaieski

    ola boa noite ! eu tenho cnpj e trabalho em empresa registrado a 6 anos se eu sair vou pode pegar o seguro ???

    Responder
    1. jesuino cardoso

      Não , pessoas com cnpj no caso pessoa jurídica não recebe seguro desemprego nessa nova regra , pra você receber terá que dar baixa no cnpj e depois dar entrada no seguro . Comigo foi a mesma coisa so que dei baixa no cnpj um mês antes de ser demitido

      Responder
  5. ROSANGELA DANTAS DE FIGUEIREDO

    Boa tarde!
    Recebi seguro desemprego a primeira e única vez ha 4 anos atrás, trabalho a 9 meses em uma empresa , caso eu seja demitida já tenho direito de receber o seguro?

    Responder
  6. PRISCILLA DA SILVA PEREIRA

    Queria tirar uma dúvida, fui demitida no dia 04/ 06/2015 recebi seguro ok. Agora fui demitida dia 04/10/2016, quero saber se tenho direito a dar entrada no seguro pois fechou exatamente 16 meses neste dia.

    Responder

Comentário