PMOC: Definição, Objetivo e Modelo

A sigla PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle, trata-se de um plano estabelecido pela Portaria n° 3.523, de 28 de agosto de 1998 e a Resolução nº 09 da Anvisa de 16 de Janeiro de 2003.

De acordo, a Portaria n° 3.523, de 28 de agosto de 1998, o Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC será obrigatório aos proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), conforme descrito a seguir:

Art. 6º Os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado, com as seguintes atribuições:
a) implantar e manter disponível no imóvel um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, adotado para o sistema de climatização. Este Plano deve conter a identificação do estabelecimento que possui ambientes climatizados, a descrição das atividades a serem desenvolvidas, a periodicidade das mesmas, as recomendações a serem adotadas em situações de falha do equipamento e de emergência, para garantia de segurança do sistema de climatização e outros de interesse, conforme especificações contidas no Anexo I deste Regulamento Técnico e NBR 13971/97 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
b) garantir a aplicação do PMOC por intermédio da execução contínua direta ou indireta deste serviço.
c) manter disponível o registro da execução dos procedimentos estabelecidos no PMOC.
d) divulgar os procedimentos e resultados das atividades de manutenção, operação e controle aos ocupantes.

O PMOC do sistema de climatização deve estar coerente com a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho. Além disso, os procedimentos de manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização e limpeza dos ambientes climatizados, não devem trazer riscos à saúde dos trabalhadores que os executam e nem aos ocupantes dos ambientes climatizados.Curso PMOC - Curso Online PMOC

É importante destacar a observância na execução do PMOC das Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, tais como:

  • NBR 15848 – Sistemas de ar condicionado e ventilação – Procedimentos e requisitos relativos às atividades de construção, reformas, operação e manutenção das instalações que afetam a qualidade do ar interior (QAI);
  • NBR 14679 – Sistemas de condicionamento de ar e ventilação – Execução de serviços de higienização;
  • NBR 13971 – Sistemas de refrigeração, condicionamento de ar, ventilação e aquecimento – Manutenção Programada.

No caso dos estabelecimentos de assistência à saúde deve-se também atentar a NBR 7256 – Tratamento de Ar em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) – Requisitos para Projeto e Execução das Instalações.

Objetivo do PMOC

O Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC tem como objetivo estabelecer as medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação do estado de limpeza, remoção das sujeiras e a manutenção de todos os componentes dos sistemas de climatização, visando garantir a plena qualidade do ar de interiores e a prevenção aos riscos à saúde dos ocupantes dos ambientes climatizados.

É importante ressaltar que o não cumprimento da portaria n° 3.523, de 28 de agosto de 1998, pode se configurar uma infração sanitária, ocasionando multas à empresa.

Modelo do PMOC

Para o melhor entendimento acerca do PMOC, segue o modelo abaixo:

⇒ Download – Modelo de Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC.

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18 Comentários

  1. Gostaria de receber mais informações sobre PMOC, como Técnico em Segurança do Trabalho, esta área é muito dinâmica, concluí o Curso em 2010, atuo em Empresa de Engenharia – Porto Alegre – RS.

  2. bom dia! estou concluindo o curso de técnico em seg do trab.. e estou tendo muita dificuldade em responder ao meu prof: o que avaliar e quais são os parametros para a análise da qualidade do ar em interiores? por favor vcs poderiam me ajuda? agradecido..

    1. claro meu amigo, porem atente para a seguinte questão, você verificar a atividade realizada no recinto e verificar a respectiva legislação.
      exemplo
      Centro Cirúrgico necessita de renovação de ar e determinada temperatura neste caso consulto as RDC da Anvisa e lesgilação específica para hospitais

  3. Bom dia
    Minha empresa trabalho na área climatização.
    Eu necessito saber se o PMOC tem lugar especifico para ficar?
    Deve estar em uma sala especifica ou andar junto com o técnico de refrigeração nas atividade de campo para fazer as anotações pertinentes.
    Obrigado

    1. Boa tarde!
      As fichas pmoc devem ficar no estabelecimento no qual as máquinas estão instaladas, neste documento, não esquecendo que o mesmo possui uma quantidade mínima que devem constar nesta ficha.
      Qualquer duvida
      Estou a disposição
      Abraços
      Wiliams lima
      Eng. Mecânico
      Eng de Seg do Trabalho
      williamslima2012@hotmai.com

    1. Não.
      O PMOC apresenta 2 partes:
      (i)os serviços de limpeza e manutenção dos equipamentos e (ii) os serviços de avaliação biológica, química e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados.
      O responsável técnico pela primeira parte são os engenheiros mecânico ou os engenheiros industriais (modalidade mecânica ou tecnólogos da área de engenharia mecânica). Em relação à segunda parte, os responsáveis técnicos são os engenheiros químicos ou os engenheiros industriais (modalidade química ou engenheiros de segurança do trabalho ou tecnólogos da área de engenharia química). Tecnólogos em segurança do trabalho não possuem essa atribuição.

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