PCMSO e PPRA – Quem faz?

Hoje, respondendo a uma pergunta do leitor, trataremos sobre quem pode fazer o PCMSO e PPRA. Confira!

Primeiramente, a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalPCMSO se entende a todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, regidos pela Consolidação das Leis do TrabalhoCLT.

Conforme o item 7.2.1 da NR-07, dispõe que:

7.2.1 O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.

O PCMSO tem como objetivo à promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, devendo conter atributos de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Quem faz o PCMSO?

Conforme a Norma Regulamentadora nº 07, cabe ao empregador designar entre os médicos do trabalho do SESMT, um coordenador responsável pela execução do PCMSO, caso a empresa tenha obrigatoriedade de manter médico do trabalho, conforme disposto na NR-04.

Ebook GRO e PGR

No entanto, caso a empresa esteja desobrigada de manter médico do trabalho, conforme disposto na NR-04, deverá o empregador indicar algum médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.

Além disso, a Norma Regulamentadora nº 07 estabelece que inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Em relação ao PPRA, a Norma Regulamentadora nº 09 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos AmbientaisPPRA por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados regidos pela Consolidação das Leis do TrabalhoCLT.

De acordo específica o item 9.1.3 da NR-09,  temos:

9.1.3 O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-7.

O PPRA tem como objetivo a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e conseqüentemente do controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Quem faz o PPRA?

Conforme a Norma Regulamentadora nº 09 (NR-09), a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do TrabalhoSESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR-09.

Embora, a Norma Regulamentadora nº 09 estabeleça que o PPRA possa ser elaborado e implementado por um pessoa ou equipe de pessoas, que a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR-09. É conveniente que o PPRA seja elaborado e implementado por um profissional ou equipe de profissionais da área de Segurança e Saúde do Trabalho. Por exemplo: O técnico e/ou engenheiro de segurança do trabalho.

Compartilhar o texto:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

4 × três =