O que é NBR?

É comum confundir NR com NBR, dois tipos diferentes de normas aplicadas em circunstâncias distintas. Saiba a diferença.

O que significa NBR?

ABNT NBR, também chamada apenas de NBR, é a sigla para Norma Brasileira aprovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. As NBRs são uma espécie de norma técnica – norma estabelecida de acordo com um consenso entre pesquisadores e profissionais da área e aprovada por um organismo nacional ou internacional, no caso, a ABNT.

A ABNT é uma entidade privada sem fins lucrativos que estabelece normas visando a padronização dos processos produtivos, extremamente importante para o desenvolvimento tecnológico do país. É a representante oficial da ISO (International Organization for Standardization – Organização Internacional de Padronização) no Brasil.

Objetivo da NBR

As NBRs estabelecem regras, diretrizes, características ou orientações sobre determinado material, produto, processo ou serviço. Seus objetivos são aumentar a produtividade da empresa, a qualidade do produto final e a competitividade do produto no mercado.

As normas são revistas, atualizadas e republicadas com frequência. Por isso, normalmente representam a forma mais eficiente de se realizar o processo a que se referem.

NBR é obrigatória?

Via de regra, as NBRs não são obrigatórias, pois sua criação é determinada por uma instituição privada e não pelo Poder Público. No entanto, há leis brasileiras e normas regulamentadoras que exigem o cumprimento de algumas NBRs. Nesse caso, seu cumprimento passa a ser obrigatório.

Por isso, antes de concluir pela obrigatoriedade ou não de uma NBR, é importante pesquisar se há alguma lei versando a respeito.

Diferença entre NBR e NR

NR é a sigla para Norma Regulamentadora. As normas regulamentadoras são elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de regulamentar e detalhar disposições sobre saúde e segurança do Trabalho presentes na CLT e nas demais leis trabalhistas.

Ao contrário das NBRs, que são elaboradas por instituições particulares, as NRs vêm de um órgão público com poder regulamentador e por isso têm força de lei, ou seja, sempre são obrigatórias.

Enquanto o não cumprimento das NBRs prejudica o desempenho da empresa, não cumprir uma NR pode gerar sanções como multas e até mesmo a interdição do estabelecimento.

⇒ Leia também: As Consequências do Descumprimento das Normas Regulamentadoras.

Importância da NBR

Quando não há normas para orientar a melhor forma de se realizar determinado procedimento, é quase certa a ocorrência de falhas, conflitos e incompatibilidades entre as etapas do processo produtivo.

As normas da ABNT são importantes porque indicam um padrão de qualidade a ser seguido para melhorar a produtividade da empresa e minimizar as falhas no processo produtivo, evitando defeitos no produto. Além da economia de matéria-prima e redução do desperdício e dos prejuízos, a padronização aumenta a satisfação do consumidor e a competitividade no mercado nacional e internacional.

Seguir as normas ainda diminui a incidência de acidentes de trabalho, poluição e contaminação do meio ambiente, que podem gerar sanções pesadas para a empresa.