O que é Licença-Prêmio?

Você tem direito a licença prêmio? Tire suas dúvidas no post de hoje.

A licença-prêmio é um benefício concedido a servidores públicos como um prêmio por sua assiduidade ao serviço. Desde que cumpridos os requisitos previstos no estatuto, o servidor pode tirar uma licença sem prejuízo de sua remuneração.

Normalmente, a licença dura 90 dias e é concedida após 5 anos de serviço. No entanto, esses períodos podem variar conforme a previsão no Estatuto do órgão público ao qual o servidor está vinculado.

Quem tem Direito a Licença-Prêmio?

Apenas funcionários públicos têm direito à licença-prêmio. Para tirar a licença, é preciso trabalhar durante o período de aquisição sem nenhuma interrupção (geralmente faltas injustificadas e licenças médicas superiores a 30 dias).

O período de aquisição também é chamado de quinquênio (quando sua duração é de cinco anos). A maioria dos entes públicos permitem que se fracione a licença, gozando um mês de afastamento de cada vez, por exemplo.

Na maioria dos regimes, se o servidor preferir, poderá receber o valor correspondente em dinheiro ou incluir o tempo que seria de afastamento em dobro na contagem da aposentadoria.

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O que é Licença-Prêmio em Pecúnia?

A licença-prêmio em pecúnia é a conversão do afastamento em dinheiro. Pode ser requisitada quando o funcionário se aposentar sem gozar a licença e o período não for computado na contagem, ou ainda pelos herdeiros, se o servidor falecer antes de se afastar.

Requerimento da Licença-Prêmio

Para requerer a licença-prêmio, é preciso entrar em contato com o setor de Recursos Humanos do órgão em que o servidor está lotado.