Novo Cronograma do eSocial

No dia, 23 de outubro de 2020, foram publicadas as Portarias Conjuntas nº 76 e 77, de 22 de outubro de 2020, que estabelecem um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual.

O projeto do eSocial Simplificado já estava previsto em Lei (13.874/19) e entra em operação a partir de 2021, com prazo para adaptação por parte das empresas.

O novo sistema tem foco em desburocratização, tornando mais fácil o processo. Para tanto terá a substituição de obrigações acessórias, não solicitação de dados já cadastrados e eliminação de pontos de complexidade. Com um sistema mais moderno e simples, ele preza pela integridade e continuidade da informação e tem respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.

eSocial

O eSocial é o nome fantasia do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, criado pelo Governo Federal do Brasil com o intuito de unificar o envio de dados a respeito dos trabalhadores.

O projeto consiste na criação de uma única plataforma, com o objetivo modernizar e facilitar a prestação de informação dos empregadores sobre os seus trabalhadores.

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As mudanças

As novidades para o usuário são muitas, entre elas estão:

  • A redução de número de eventos;
  • Exclusão de campos para preenchimento;
  • Flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações;
  • Facilitação na prestação de informações;
  • CPF como identificação única do trabalhador; e
  • Declaração de pagamentos e remunerações de forma mais simples.

Com a integração a outros sistemas o eSocial permite que seja eliminado campos acessórios de preenchimento, ou seja, não será necessário a inclusão de informações já contidas em outras plataformas.

As novas Portarias Conjuntas entram em vigor a partir de 1º de novembro de 2020. Vale ressaltar que as Portarias não abrange as microempresas e empresas de pequeno porte, a Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, o segurado especial e o produtor rural pessoa física.

As categorias acima mencionadas terão atos específicos para elas, mas lidando em conformidade com os prazos previstos na Portaria Conjunta.

Grupos

Os grupos que compõe os eventos do eSocial são:

  • Grupo 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
  • Grupo 2 – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não são optantes pelo Simples Nacional.
  • Grupo 3 – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.
  • Grupo 4 – Órgãos públicos e organizações internacionais.

Atualizações

Com as novidades do sistema, o calendário de obrigatoriedade foi atualizado:

  • 05/2021 – Eventos de folha de pagamento do grupo 3.
  • 06/2021 – Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador do grupo 1.
  • 07/2021 – Início do envio de informações pelos órgãos públicos.

Veja abaixo o calendário completo do cronograma de implantação do eSocial.

Cronograma do eSocial - 2020
Fonte: eSocial, 09 de novembro de 2020. Disponível em: www.gov.br/esocial/pt-br

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