O que caracteriza Desvio de função no trabalho?

Saiba o que caracteriza desvio de função no trabalho e o que pode ser feito a respeito. Confira o texto!

Caracteriza-se desvio de função no trabalho quando um funcionário é contratado para exercer uma determinada função, porém acaba executando tarefas diferentes das que estão determinadas no contrato e em sua carteira de trabalho, assumindo mais responsabilidades do que o seu cargo exige.

O desvio de função é um artifício bastante comum tanto nas empresas privadas quanto no setor público: em vez de contratar um trabalhador qualificado que demandaria um salário mais alto, as funções que deveriam ser exercidas por ele são transferidas a outro empregado, que recebe uma remuneração menor.

Diferença entre Desvio de função e Acúmulo de função

O acúmulo de funções acontece quando o trabalhador é contratado para um cargo e acaba exercendo as funções de outro junto com as suas próprias. Como exemplo, pode-se citar um auxiliar administrativo que também trabalha como recepcionista, limpa o escritório, faz café e recebe pagamentos.

Já o desvio de função ocorre quando o empregado exerce atribuições totalmente diferentes das que constam em sua carteira de trabalho. Via de regra, essas atribuições envolvem responsabilidades muito maiores do que as do seu cargo original e por isso, deveriam ser remuneradas com um valor maior. Por exemplo, cite-se um funcionário contratado como operador de caixa, mas que atua como supervisor em quatro dias da semana.

Quando as tarefas atribuídas ao empregado forem compatíveis com a sua remuneração e suas habilidades, normalmente não se configura desvio e nem acúmulo de função. Por exemplo, no caso de auxiliar de enfermagem que marca consultas, atende pacientes e digita laudos.

Direitos do trabalhador em desvio de função

Não há dispositivo na lei trabalhista que trate sobre o desvio de função. No entanto, aplica-se o princípio geral do Direito que proíbe o enriquecimento sem causa, que fica caracterizado pelo fato de o empregador exigir do empregado que execute tarefas típicas de cargo com salário mais alto sem pagar a diferença.

Nestas situações, os Tribunais brasileiros têm condenado o empregador a pagar indenização correspondente à diferença entre o salário do empregado e o que ele deveria efetivamente receber durante todo o período do desvio de função, incluindo os valores referentes aos cinco anos anteriores ao processo.

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50 Comentários

  1. Boa Tarde,
    gostaria de tira uma duvida.
    trabalho em uma empresa pela qual, sou lotado no setor de ESTOQUE, porém o setor em si ele é Interno, mas 2 vezes na semana vou no distribuidor que é externo buscar material faço o serviço de carga e descarga, isso seria desvio de Função, já que quando contratado, no foi me informado dessa função ?

  2. Bom dia
    Trabalhava em uma multinacional , sendo que o meu registro em carteira era oficial de métodos, e no procedimento , ficha de inspeção consta inspetor. Dentro desse período nunca recebi nenhum treinamento,pois , além de inspecionar limpava acessórios com desengripante, tinner. Pode ser caracterizado desvio de função ?

  3. OLA EU TRABALHEI COMO AJUTANDE DE PINTURA EU QUERIA SABER SE CARACTERIZA DESVIO DE FUNÇAO DAR HIDROJATO NA EMPRESA QUETRABALHEI EU POSSO PEDIR EQUEPARAÇAO DE SALARIO

  4. Trabalho em uma empresa de engenharia sou registrado como ajudante geral. Pois minha kombi está alugada na empresa e sou eu quem a dirijo e também ajudo os profissionais quando necessário, meu salário no horelite vem como ajudante e outra ajudo eletricista, hidráulico, marcenaria, oque precisar e o aluguel da kombi vem por fora….

  5. meu nome e marcia fui contratada como atendente de balcão em uma soveteria, mais aqui também lavamos os banheiros limpamos o chão abrimos a sorveteria, damos faxina na loja e até ajudamos a descarregar a mercadoria que vem da fabrica deles. isso também é disvio de função???

  6. Boa tarde!

    Sou Analista Contábil e me pediram provisoriamente que eu ajudasse o financeiro emitindo as notas fiscais e dando baixa, fora toda organização que deve ter e o contato com o cliente. Ou seja, acredito que isso seja função de um Contas a Receber.

    Nesse caso, se configura o desvio de função?

  7. oi td bom? gostaria de tirar uma duvida ! eu fui contratado como Aux Operacional em uma empresa, mais a pelo menos a uns 5 meses, todos os dias eu trabalho como conferente junto com outros conferentes do meu setor, sò que eu sou o único que recebo salario de Aux operacional.Isso se caracteriza desvio de função?

  8. Trabalho em uma empresa a 7 anos e atualmente sou controlador de qualidade, só que não sei ao certo minhas funções uma vez q além de inspecionar o produto que feito na empresa,eu também confiro estoque ,recebo mercadorias ,compro suprimentos,faço desenvolvimento de Artes no Corel e além d tudo isso quando o encarregado sai de férias sou eu o responsável p abrir e fecha a fábrica ainda saio p fazer entregas no carro da empresa e tenho que ajuda na produção!o que devo fazer estou em desvio de função??

  9. Trabalho empresa a 2 ano minha função é aux. armazenamento ,e o setor que eu trabalho é com movimentação de carga isso é desvio de função?

  10. Trabalho em uma clínica de odontologia, entrei como serviço gerais e eles me colocaram depois de uns meses na exterilizacao sem curso sem nada . Isso é desvio de função?

  11. trabalho como auxiliar de escritório em um supermercado, porém tenho que fazer propaganda, emitir nota fiscal de venda, embalar e atender os clientes na balança e em outros lugares da loja. Isso é desvio de função? sem mencionar o serviço de banco.

  12. Bom dia ! Sou operadora de loja, porém fui convocada a cobrir a licença de um atendente de vinhos, porém já estou há + de um mês cobrindo o atendente ??Eu tenho o direito do salário de atendente…

  13. Sou operadora de caixa…..tenho q lavar banheiro….varrer o supermercado…repor mercadorias….atender telefone….como se não bastasse tudo isso…sou levada à varrer uma garagem enorme de uma casa que meu gerente Guarda sua Ranger….isso é desvio de função ou acúmulo de função?

  14. Bom Dia! Eu trabalho em uma empresa como auxiliar de produção. Mas não faço só as minhas funções. Sou embaladora, atendente de clientes no telefone, e na portaria, e faxina na empresa toda. Isso tudo não é a minha função e não é meu setor, e não recebo nenhum pagamento por fora. Gostaria de saber se isso é desvio de função? Obrigada.

  15. Boa noite,sou cuidadora de idoso, quando fui com tratada havia uma empregada doméstica na residência, a mesma foi demida desde então tenho que fazer todo o serviço doméstico e cozinhar ainda tenho que cozinhar para a irmã da paciente que mora em outra residência e seus funcionários . isso é correto?É desvio de função?Desde já agradeço.

  16. Olá boa tarde, sou contratado com Auxiliar Administrativo, mais além das funções que sou delegado a fazer, Faço saques de autos Valores nos Banco na maioria das vezes sozinho, Vou ao cartório, correios, Tudo isso faço dirigindo, as vezes tenho que levar ou buscar, conhecidos do meu patrão, já fui 2 x de bsb destino goiânia, queria saber se isso se encaixa como desvio de função, pois pelo meu ver desempenho função de motorista! e acho que não é correto. Sem falar que isso é desde que entrei na empresa e já fazem 4 anos!

    1. Eu só promotor de venda. mas quando chega caminhão eu saiu pra descarregar nas lojas,é depois eu volto para arrumar a loja.E quando o caminhão chega a carga é de cinco mil kg pra eu só.isso é certo

  17. Sou farmacêutica contratada para trabalhar no local como farmacêutica substituta,mas fico no caixa,gerencio,e faço representação médica (visitas em consultorios)serviço externo.Isso implica em desvio de função? ??

  18. Boa tarde sou vendedora. No entanto tenho que fazer limpeza no setor, faço serviço de caixa .pacoteira temos que contar estoque pelo menos três dias na semana, fazer temarketing todos os dias avisando os clientes das ofertas, isso caracteriza desvio de funçao?

  19. Nossa… fico impressionado com alguns comentários aqui. Tem gente que reclama de fazer um café?.. fala serio. Quando esta desempregado aceita fazer qualquer coisa. Vida de empregado é muito boa.. ja fui empregado e nunca reclamei ou fugi de fazer qualquer coisa. Tem que se respeitar também quem te da a oportunidade de um trabalho digno.

  20. Boa Noite, trabalho no SAC de uma operadora de saúde, porem no meu registro esta como atendente de contact center, ultimamente a empresa nos tem feito realizar ligações (alem das que ja recebemos no SAC) para cobrar a beneficiários com mensalidades do plano em atraso para negociar, não recebemos nada por isso, gostaria de saber que mesmo tendo em registro a minha função mas trabalho em um setor que não é de cobrança se isso se caracteriza como desviu de função, lembrando que a empresa nos diz que se nao fizermos seremos demitidos.

  21. boa tarde trabalho numa empresa multinacional fui contratado com pcd na carteira como assessor de vendas mas la mexemos com parte eletrica instalaçao e eu nao tenho curso de eletricidade da desvio de funçao

  22. Boa noite trabalho em Uma empresa q faco pecas de acrilico e plastico e faco varias funcoes la freso manuseio serra circular enfim foco varias funcoes mais sou registrado na cardeira so como acabador isto e correto ?

  23. Oi boa tarde!
    Fui contratado para trabalhar como vendedor interno e isso está registrado na minha carteira, porém tenho que realizar outros serviços como levar de carro a equipe de instalação até o local da instalação, realizar instalação, realizar vendas externa, realizar medidas na rua e ainda assim muitas vezes utiliza meu carro isso é normal?

  24. Trabalho em um, restaurante como Op de caixa, com carteira assinada e faço limpeza na loja tbm, faxina geral sempre gostaria de saber se isso é certo?

  25. Olá, preciso tirar uma duvida, entrei em uma empresa a pouco tempo faz 1 mês e alguns dias, pra melhorar é uma churrascaria & eu exerço a função de entregador(motorizado) mais a empresa diz que não pode pagar a PERICULOSIDADE nem Uma hora noturna que eu trabalho, fui informado pela empresa que minha carteira irá ser assinada como entregador & não motoboy (como se eu trabalhasse em uma bicicleta & tal) mais a minha duvida é por exemplo, se eu chegar a sair da empresa como posso recuperar meus direitos ou como posso comprovar isso, gostaria de respostas, irei esperar o primeiro contracheque se vier o adicional de periculosidade devo assinar ?

  26. Boa tarde.
    Sou zelador e recebo também na folha o adicional, pois também faço serviços gerais. Estes dias me pediram para pintar uma entrada do prédio e agora me pediram para pintar a outra entrada. É desvio de função? Não recebo a mais por este serviço?

  27. Oi boa tarde meu nome é Lilian minha carteira e assinada com auxiliar de assistênte administrativo mais estou exercendo a função de gerente de produção de uma padaria e nunca recebi nenhuma diferença salarial queria saber isso pode acontecer?

  28. Olá, gostaria de tirar uma dúvida. Trabalhei em um hospital onde minha carteira estava assinada como auxiliar de escritório e minha função era digitar laudos médicos, digitava cerca de 700 a 800 laudos por mês, meu salario era de auxiliar de escritório, sem gratificação, somente vale transporte. A dúvida é, minha carteira e meu salário não deviam ser de digitador ao invés de auxiliar de escritório por causa da função que exerço?

  29. MESMO QUANDO UMA PESSOA EXERCE UM FUNÇAO QUE NAO FOI CONTRATADA GANHANDO MAIS CARACTERIZA DESVIO DE FUNÇAO SE ESTA NA CARTEIRA AQUELA QUE ELA NAO FAZ E DESVIO DE FUNÇAO

  30. Boa tarde, para contenção de custos meu patrão mandou a servente e uma secretaria que fazia contas a receber da empresa. Ficando assim todo o serviço da faxina de escritório e copa da faxineira, mais o contas a receber da secretária para mim. Isto caracteriza desvio de função. Mas para ele é normal a gente ter que fazer todas estas tarefas. Pode-se reclamar. A quem.

  31. Boa noite trabalho no supermercado e fui contratado como empacotador mas já estou trabalhando há 5 meses como o cartazista mas também não deixei minha função já que não sou muito atarefado o que devo fazer!↖

  32. Boa noite, trabalho numa empresa e minha função é pintor, mas como o serviço de pintura é eventual ajudo na caldeiraria. Pode ser considerado como desvio de função?

  33. Sou registrada como balconista de padaria .mais me mudaram de setor e meu holerite vem como auxiliar de rotsseria. Isso está correto?

  34. sou balconista de um restaurante e depois tenho q tiro o buffet sou obrigada a ir pra lanvanderia e depois fazer serviso de auxiliar de limpeza e quando eu não qi s sair do balcão o minha encarregada qeria dar suspensão isso si enquadra em desvio de função ou acúmulo de funcao?

  35. Boa tarde, fui contratado para digitar algumas informações de livros antigos em um sistema da empresa, fico digitando de 08:40 até 17:40 (com intervalo de almoço claro).
    Minha dúvida é: se eu teria que cumprir o horário de digitador ou não ( em carteira está Ass. Adm ), e se é verdade que a empresa pode pagar até o quinto dia útil a passagem.

  36. Minha esposa trabalha em um Laboratório de análises Clínicas a 4 anos.Foi contratada como auxiliar mais suas tarefas diária é Técnica! Isso se encaixa desvio de função?

  37. Boa noite, trabalho numa empresa como auxiliar de almoxarifado, e de uma hora pra outra tenho que cuidar,da lavanderia e abastecer de produto químico os andares para limpeza fazendo mais de uma função isso é correto?

  38. Trabalho num condomínio à cerca de 11 anos e fui contratado como auxiliar administrativo, e além das funções que exerço comumente também entrego a correspondência de todo o condôminio, de casa em casa, o condomínio é respectivamente grande! Isso está correto ou caracteriza desvio e/ou acúmulo de função?

  39. Bom dia!
    Trabalho pra uma empresa terceirizada que presta serviço para um shopping center, fui contratada como (Atendente), porém meus serviço ta mais pra segurança e fiscal de piso do que pra atendente, pois tenho que fiscalizar logista fazendo irregularidades, orientar clientes fazendo baderna, retirar pedintes e andarilhos do shopping, visualizar e da apoio em caso de furtos em lojas localizada dentro do shopping, e além de tudo nos deixam em pontos estratégicos ou seja em frente a joalheirias e etc, ainda temos que trabalhar com um radio e falar em código interno… E apesar de tudo ainda temos que dá informaçoes aos cliente mesmo o shopping tendo balcão de informaçoes cujo os fucionarios dele são contratados diretamento pelo shopping ou seja não tem nada haver com a empresa em qual eu trabalho! Gostaria de saber se isso é realmente caracterizado desvio de função, e o que posso fazer!

  40. Trabalho em um supermercado exercendo a função de cadastros,crediário e no entanto sou registrada como operadora de caixa,no meu caso houve uma promoção eu era do caixa, mas fazem 3 anos que passei a exercer outra atividade como devo procede, não quero arrumar problema!

  41. Trabalho numa empresa como colocador de esquadria de alumínio mas dirijo o carro da firma para me deslocar aos lugares de colocação, isso caracteriza desvio de função, já que não sou contratado de motorista ?

  42. Sou auxiliar de serviços gerais,mas no fim de semana me coloco como atendente,fico responsável pela área de lazer se caracteriza desvio de função.

  43. Eu trabalho como repositor do hortfrut e eles fazem descarregar o caminhão que chega com as mercadorias … Toda segunda quarta e sexta sendo que esse caminhão não tem hora para chegar tem vê que ele chega faltando até 10 minutos para fechar a loja
    Isso características desvio de função

  44. Boa tarde quero tirar uma dúvida sou contratada como balconista e eles me exigem outras funções, no caso eles me exigem fazer salgados, bolos, pudim, etc… Está completamente fora da minha função certo?

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