Hoje, trataremos sobre como consultar a CAT registrada ou como saber se a CAT foi registrada no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Confira o texto!
A empresa ou o empregador doméstico deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT à Previdência Social sempre que ocorrer algum acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional.
A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT deverá ser emitida à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e em caso de morte, deverá ser emitida de imediato.
Conforme o disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999, a empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa.
Caso a empresa não registre a CAT junto à Previdência Social, a CAT poderá ser emitida pelo próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, porém não excluirá a possibilidade de aplicação da multa à empresa.
A CAT é um documento importante tanto para o trabalhador quanto para a empresa, pois é com a emissão desse documento que o governo tomará conhecimento do acidente ou doença ocupacional.
Além disso, é através da emissão da CAT que o trabalhador poderá solicitar o benefício previdenciário mais adequado para o seu caso.
Como a CAT é registrada?
Geralmente, a CAT é registrada de forma online pelo site do INSS: www.inss.gov.br, desde que preenchidos todos os campos obrigatórios.
Todavia, na impossibilidade de registrar a CAT de forma online, o registro da CAT poderá ser realizado pessoalmente em uma das agências do INSS.
O que é CAT registrada?
A CAT registrada é a CAT emitida à Previdência Social com todas as informações obrigatórias necessárias, resultando a numeração da referida CAT.
A Previdência Social permite o cadastro da CAT de forma parcial, porém o registro fica pendente no INSS, sendo efetivamente registrada e válida somente após o preenchimento de todas as informações obrigatórias necessárias.
⇒ Leia também: O que é CAT parcial?
Como saber se a CAT foi registrada no INSS
A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT é registrada no INSS quando cadastrada pelo emitente com todas as informações obrigatórias necessárias, sendo gerado a numeração da referida CAT para a comprovação do registro junto à Previdência Social.
Como verificar se a CAT foi registrada
Para verificar se a CAT foi registrada no INSS, basta acessar o site do INSS: www.inss.gov.br, com o número da CAT, os dados do emitente, do acidentado ou da empresa.
Caso a consulta online da CAT não apresente resultados, é possível comparecer diretamente no INSS e apresentar os dados utilizados para a abertura da CAT, pois é através dessas informações que o funcionário da Previdência Social irá poder consultar no sistema se a CAT foi realmente registrada.
Durante o preenchimento da CAT os campos solicitados devem ser cuidadosamente preenchidos, do contrário, qualquer erro ou informação equivocada ficará registrado no sistema da Previdência Social.
Caso exista alguma informação errada ou algum dado registrado de forma equivocada no sistema da Previdência Social, será necessário ir em alguma das agências do INSS para informar o erro e os dados corretos.
