Aposentadoria por Tempo de Serviço

O que é aposentadoria por tempo de serviço?

Muitas pessoas confundem a aposentadoria por tempo de serviço com a aposentadoria por idade.

A aposentadoria por tempo de serviço é o benefício do INSS pago ao trabalhador que completou o tempo de serviço mínimo para sua concessão, que é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, sem exigência de idade mínima.

Quem tem direito a aposentadoria por tempo de serviço?

O trabalhador terá direito à aposentadoria ao comprovar que trabalhou e contribuiu com a Previdência pelo período de carência de 30 (mulheres) ou 35 anos (homens). O tempo de serviço não precisa ser corrido: podem ser somados vários períodos, mesmo que haja intervalos de tempo longos entre um e outro, desde que a soma atinja o total exigido por lei.

Se o trabalhador for portador de deficiência, terá direito à redução do período de carência de acordo com a gravidade da lesão. Para deficiência grave, a mulher tem direito ao benefício após 20 anos de trabalho e o homem, 25; para deficiência moderada, 24 (mulher) e 29 anos (homem); se a deficiência for leve, o benefício pode ser requerido com 28 (mulher) ou 33 anos de serviço (homem).

O pagamento é feito do desligamento do emprego até a morte do segurado. Caso o requerimento seja feito depois de mais de 90 dias do desligamento, o benefício será pago a partir da data do protocolo do requerimento.

Cálculo da aposentadoria por tempo de serviço

O valor da aposentadoria é calculado com base na média entre os 80% maiores salários de contribuição registrados entre julho de 1994 e a data do requerimento do benefício, multiplicada pelo fator previdenciário.

O fator previdenciário diminui o valor da aposentadoria para o trabalhador que se aposenta com menos idade ou menor tempo de contribuição. O objetivo é evitar uma sobrecarga dos cofres da Previdência e ao mesmo tempo incentivar o segurado a trabalhar pelo maior período possível antes de aposentar, para conseguir uma renda mensal mais alta.

O cálculo leva em conta o tempo de contribuição até a data da aposentadoria, a idade do segurado e a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria. A expectativa de sobrevida é calculada a cada ano pelo INSS, que divulga no início do ano uma tabela contendo os dados.

Simulação da aposentadoria por tempo de serviço

Você pode calcular o valor da sua aposentadoria por tempo de serviço ou de contribuição no simulador disponível no site da Previdência Social:

• Para realizar a simulação, por favor, acesse:

⇒ Simulador – Aposentadoria por tempo de serviço.