kit de primeiros socorros é obrigatório nas empresas?

Neste artigo falaremos sobre a exigência do kit de primeiros socorros nas empresas, obrigatoriedade que gera alguns questionamentos, sobretudo entre os empregadores.

O que é o kit de primeiros socorros?

Basicamente, o kit de primeiros socorros trata-se de uma caixa ou maleta com materiais utilizados em curativos e atendimentos iniciais de emergência.

A manutenção de um kit de primeiros socorros nas empresas é uma exigência legal, prevista na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelecido pela Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho.

De acordo com o item 7.5.1 da NR-07:

7.5.1 Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

Portanto, além da obrigatoriedade de manutenção do kit, a norma exige que o mesmo seja colocado sob guarda de pessoa treinada para esse fim. Isso impõe às empresas a necessidade de promover um treinamento adequado ao(s) funcionário(s) encarregados por prestar esse tipo de atendimento.

Para que serve o kit de primeiros socorros nas empresas?

Da leitura da NR-7, se observa que toda a finalidade que embasa essa regulamentação é a de promover e preservar a saúde dos trabalhadores.

Dessa forma, o objetivo da exigência de manutenção de um kit de primeiros socorros em todas as empresas, independentemente de seu porte, é viabilizar que um funcionário que venha a ser acidentado se mantenha estável até a chegada do atendimento profissional, fator que pode ser determinante para sua recuperação e até mesmo sobrevivência.

O que tem no kit de primeiros socorros para empresas?

Conforme previsto no item 7.5.1 da NR-7, transcrito acima, o conteúdo do kit de primeiros socorros deve levar em conta as características da atividade desenvolvida por cada empresa.

Assim, o kit de primeiros socorros de uma empresa de comércio atacadista será diferente do kit de um empreendimento da construção civil, por conta dos diferentes riscos aos quais os empregados estão expostos em cada atividade.

No entanto, o conteúdo básico de um kit de primeiros socorros encontrado em farmácias e lojas especializadas consta com os seguintes materiais de atendimento de emergência:

  • Uma caixa, onde será acondicionado todo o kit;
  • Materiais de proteção para a pessoa que prestar o socorro, como: máscara facial, luvas cirúrgicas descartáveis e óculos de proteção;
  • Materiais para curativos como: gaze, algodão, esparadrapo, cotonete e curativos adesivos (band-aid);
  • Líquidos para limpeza e esterilização de feridas como: álcool, antisséptico, soro fisiológico ou solução iodada;
  • Bolsas térmicas quente e fria, para alívio de inchaços e dor;
  • Ferramentas multiuso, como: pinça e tesoura;
  • Atadura de crepe;
  • Saco plástico vedante, para o descarte adequado do material gerado durante o socorro.

Algumas empresas disponibilizam também talas para imobilização e colar cervical, por exemplo.

O que não incluir no kit de primeiros socorros?

É importante mencionar que o material constante nos kit de primeiros socorros é destinado somente ao atendimento de emergências.

O exercício das atividades médicas e farmacêuticas é regulamentado no Brasil pelo Decreto 20.931/32 e através de algumas menções no Código Penal. Por essas normas a prescrição de qualquer tipo de medicamento feita por pessoa não capacitada para isso é considerada crime.

Por isso, o kit de primeiros socorros não deve contar qualquer tipo de medicamento, nem ao menos um simples analgésico para dor.

Conclusão

Como vimos, a manutenção de um kit de primeiros socorros nas empresas é obrigatória.

Além disso, o conteúdo do kit varia de acordo com a atividade desenvolvida por cada empresa, mas sempre deve abranger o básico para garantir um suficiente atendimento emergencial, conforme listado acima.

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