Objetivo da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

Hoje, abordaremos sobre o objetivo da CAT. Confira!

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que deve ser emitido preferencialmente pela empresa, para comunicar à Previdência Social a ocorrência de acidente de trabalho, doença ocupacional ou morte.

A emissão desse documento tão importante deve se dar não somente nos casos descritos acima, mas também na ocorrência de qualquer pequeno acidente que venha a causar lesões, por exemplo, corte, fratura ou pequena lesão.

O art. 22 da lei 8213/91 menciona que é obrigação das empresas comunicarem a Previdência Social sobre os acidentes de trabalho que ocorrerem entre seus funcionários, no prazo máximo de 1 (um) dia útil seguinte ao fato, e em caso de morte, deverá ser imediata.

Portanto, um dos objetivos da CAT é comunicar oficialmente aos órgãos responsáveis os acidentes, mortes e doenças ocupacionais dos trabalhadores.

Qual o objetivo da CAT?

Conforme referimos, o objetivo da CAT é dar conhecimento aos órgãos responsáveis (Previdência social, sindicatos) dos acidentes de trabalho, trajeto, doenças ocupacionais ou morte, ocorridos durante o expediente laboral.

Ademais, é através da emissão da CAT que o trabalhador (ou seus dependentes, conforme o caso) irá pleitear junto ao INSS o beneficio previdenciário a que tiver direito de receber, em virtude da incapacidade parcial ou permanente advinda do acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Destaca-se que para fazer jus ao recebimento dos respectivos benefícios, é necessário que se configure o nexo causal entre o acidente e a lesão sofrida pelo trabalhador. É através dessa comprovação que o empregado poderá, por exemplo, receber o auxílio-doença.

A importância da CAT

Conforme já mencionamos, a CAT é um documento de suma importância, tanto para o empregador quanto para o empregado, pois é através dela que as informações de acidente de trabalho, doença ocupacional e morte chegarão até a Previdência Social.

Além do mais, com a sua emissão, o funcionário poderá ser beneficiado com uma série de direitos elencados na legislação, tais como:

  • Possibilidade de receber o beneficio previdenciário (de acordo com cada caso);
  • Estabilidade pelo período de 1 (um) ano a contar da data de alta, desde que seu afastamento do trabalho tenha sido maior que 15 (quinze) dias;
  • Reintegração ao trabalho (quando for o caso);
  • Aposentaria por invalidez acidentária (conforme o caso).

Por isso, é que a CAT é um documento fundamental na vida do trabalhador que sofre algum infortúnio, pois é com esse documento que ele encaminhará junto a Previdência social seu pedido para recebimento dos benefícios sociais, em caso de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Ademais, vale lembrar que sem a abertura da CAT é praticamente impossível comprovar a existência de acidentes do trabalho perante os órgãos oficiais, dentre eles, a Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego.

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