O que Caracteriza Desvio de Função no Trabalho

Descubra se você está em desvio de função e o que pode fazer a respeito.

Caracteriza-se desvio de função no trabalho quando um funcionário é contratado para exercer uma determinada função, porém acaba executando tarefas diferentes das que estão determinadas no contrato e em sua carteira de trabalho e assumindo mais responsabilidades do que o seu cargo exige.

O desvio de função é um artifício bastante comum tanto nas empresas privadas quanto no setor público: em vez de contratar um trabalhador qualificado que demandaria um salário mais alto, as funções que deveriam ser exercidas por ele são transferidas a outro empregado, que recebe uma remuneração menor.

Diferença entre desvio de função e acúmulo de função

O acúmulo de funções acontece quando o trabalhador é contratado para um cargo e acaba exercendo as funções de outro junto com as suas próprias. Como exemplo, pode-se citar um auxiliar administrativo que também trabalha como recepcionista, limpa o escritório, faz café e recebe pagamentos.

Já o desvio de função ocorre quando o empregado exerce atribuições totalmente diferentes das que constam em sua carteira de trabalho. Via de regra, essas atribuições envolvem responsabilidades muito maiores do que as do seu cargo original e por isso, deveriam ser remuneradas com um valor maior. Por exemplo, cite-se um funcionário contratado como operador de caixa, mas que atua como supervisor em quatro dias da semana.

Situações que não configuram desvio de função

Quando as tarefas atribuídas ao empregado forem compatíveis com a sua remuneração e suas habilidades, normalmente não se configura desvio nem acúmulo de função. Por exemplo, no caso de auxiliar de enfermagem que marca consultas, atende pacientes e digita laudos.

Também, poderá acontecer de empregados do setor administrativo sejam solicitados a limpar banheiros ou escritórios. Embora não caracterize desvio ou acúmulo de função, o mesmo poderá solicitar adicional de insalubridade devido ao manuseio de produtos químicos.

Direitos do trabalhador em desvio de função

Não há dispositivo na lei trabalhista que trate sobre o desvio de função. No entanto, aplica-se o princípio geral do Direito que proíbe o enriquecimento sem causa, que fica caracterizado pelo fato de o empregador exigir do empregado que execute tarefas típicas de cargo com salário mais alto sem pagar a diferença.

Nestas situações, os Tribunais brasileiros têm condenado o empregador a pagar indenização correspondente à diferença entre o salário do empregado e o que ele deveria efetivamente receber durante todo o período do desvio de função, incluindo os valores referentes aos cinco anos anteriores ao processo.

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