Advertência sem a Assinatura do Empregado tem Validade?

Aplicou uma advertência a um funcionário e ele se recusou a assinar? Saiba o que fazer.

O que é advertência trabalhista?

Advertência é a forma prevista na lei para chamar a atenção do funcionário que comete uma falta durante o trabalho. Seu objetivo é mostrar ao empregado que a atitude cometida é indesejada no ambiente corporativo e que a repetição desse comportamento poderá acarretar penalidades mais sérias no futuro.

Vale lembrar que a advertência deve ter caráter educativo e não punitivo. O empregador deve chamar a atenção do funcionário de forma clara e firme, mas jamais humilhá-lo, gritar com ele ou expô-lo ao ridículo em frente aos colegas.

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Tipos de advertência

A advertência pode ser verbal ou escrita: cabe ao empregador o bom senso na hora de decidir qual delas aplicar. Muitos optam por dar primeiro a advertência verbal e se houver reincidência, a escrita. Esta última deverá ser assinada pelo empregado e arquivada pelo empregador.

A vantagem da advertência escrita é que ela serve de base para uma futura demissão por justa causa e pode constituir uma prova importante em eventual ação trabalhista movida contra o empregador.

O empregado pode se recusar a assinar advertência?

O trabalhador não é obrigado a assinar a advertência. Muitas vezes, ele se recusa a assinar por não concordar com sua aplicação, ou mesmo alega que não cometeu aquela conduta.

Outros se recusam a assinar pensando que dessa forma não haverá provas da falta cometida, o que dificultaria uma futura suspensão ou demissão por justa causa. No entanto, a falta da assinatura do empregado não invalida a advertência.

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O que fazer se o empregado não assinar advertência?

Caso o empregado se recuse a assinar a advertência, basta que o empregador peça a duas testemunhas que viram a recusa para que assinem em seu lugar. Dessa forma, o empregador comprova a ciência do empregado e se resguarda para o caso de sofrer uma demanda judicial.

E se for uma advertência injusta?

Há casos em que o empregador usa as advertências para perseguir o funcionário, fazendo “terrorismo” psicológico para que ele acabe pedindo demissão.

Nesse caso, o empregado não deve assinar a advertência e deve buscar reunir o máximo possível de provas da má-fé do empregador, desde testemunhas até gravações e documentos.

Esse tipo de atitude pode acarretar rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregador, situação em que o empregado recebe todas as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa.