PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle

O que é PMOC?

A sigla PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle, trata-se de um plano estabelecido pela Portaria n° 3.523, de 28 de agosto de 1998 e a Resolução nº 09 da Anvisa de 16 de Janeiro de 2003.

De acordo, a Portaria n° 3.523, de 28 de agosto de 1998, o Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC será obrigatório aos proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), assim como deverão manter um responsável técnico habilitado.

Além disso, o PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) do sistema de climatização deverá estar coerente com a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho. Tal como, aos procedimentos de manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização e limpeza dos ambientes climatizados, não devendo trazer riscos à saúde dos trabalhadores que os executam e nem aos ocupantes dos ambientes climatizados.

É importante também observa na execução do PMOC às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, por exemplo:

  • NBR 15848 – Sistemas de ar condicionado e ventilação – Procedimentos e requisitos relativos às atividades de construção, reformas, operação e manutenção das instalações que afetam a qualidade do ar interior (QAI);
  • NBR 14679 – Sistemas de condicionamento de ar e ventilação – Execução de serviços de higienização;
  • NBR 13971 – Sistemas de refrigeração, condicionamento de ar, ventilação e aquecimento – Manutenção Programada.

No caso dos estabelecimentos de assistência à saúde deve-se também atentar a NBR 7256 (Tratamento de Ar em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) – Requisitos para Projeto e Execução das Instalações).

⇒ Leia também: Como avaliar a exposição ao calor no local de trabalho.

Objetivo do PMOC

O Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC tem como objetivo estabelecer as medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação do estado de limpeza, remoção das sujeiras e a manutenção de todos os componentes dos sistemas de climatização, visando garantir a plena qualidade do ar de interiores e a prevenção aos riscos à saúde dos ocupantes dos ambientes climatizados.

Além disso, é importante ressaltar que o não cumprimento da portaria n° 3.523, de 28 de agosto de 1998, pode se configurar uma infração sanitária, ocasionando multas que podem variar de R$ 2.000,00 até R$ 200.000,00 reais.

Modelo PMOC

Conforme, o Anexo I da Portaria n° 3.523/1998 e a NBR 13971/97 (Sistemas de Refrigeração, Condicionamento de Ar, Ventilação e Aquecimento – Manutenção Programada), segue abaixo o modelo de PMOC para download, acesse:

⇒ Modelo – Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC.

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