Modelo de PPP

Primeiramente, antes do modelo de PPP, é importante destacar que a sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário e representa um documento com o histórico laboral do trabalhador durante a prestação de serviço a uma determinada empresa.

Além disso, conforme o Decreto nº 3.048/1999, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP trata-se de um documento histórico-laboral do trabalhador, que segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social deve conter registros ambientais, resultados da monitoração biológica e dados administrativos.

Dessa forma, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP apresenta as informações detalhadas sobre as atividades exercidas pelo trabalhador, a exposição aos agentes nocivos à saúde no local de trabalho, os resultados de exames médicos, os registros de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT e outras informações de caráter administrativo.

Objetivos do PPP

Segundo o Art. 271, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de Agosto de 2010, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP tem como principais objetivos:

  1. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de auxílio-doença;
  2. Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
  3. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
  4. Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

⇒ Leia também: O Técnico de Segurança do Trabalho pode assinar o PPP?

Modelo de PPP

Neste item abaixo, será disponibilizado o modelo de PPP padrão, definido pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 27, de 30 de abril de 2008, assim como, alguns formulários que auxiliarão no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

  1. Instrução Normativa INSS/PRES nº 27/2008;
  2. Modelo de PPP e Instruções de Preenchimento;
  3. Declaração de Exercício de Atividade RuralAnexo XII da Instrução Normativa INSS/PRES nº 27/2008;

Gostou do modelo de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) padrão? Então, não deixe de conferir também nossas outras publicações sobre o PPP, acesse: Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

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