O que é FISPQ?

A Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico FISPQ, também conhecida de Material Safety Data Sheet – MSDS é uma ferramenta de informação dos riscos pertencentes a um determinado produto químico.

A ficha de informações de segurança de produto químico – FISPQ fornece informações fundamentais sobre o produto quanto a medidas de proteção, segurança e preservação do meio ambiente. Por isso, sua comercialização e presença nas empresas que trabalham ou armazenam algum produto químico é indispensável e obrigatório.

O que são Produtos Químicos?

Segundo o Decreto nº 2.657 de 03/07/1998, a expressão “produtos químicos” designa os elementos e compostos químicos, e suas misturas, sejam naturais, sejam sintéticos.

Legislação

O FISPQ é um documento regularizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da NBR 14725-4 (Produtos Químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente. Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos – FISPQ).

Nessa parte da ABNT NBR 14725 é relatado informações para a elaboração de uma ficha de informações de segurança de produto químico (FISPQ), define especificamente o modelo geral de apresentação da FISPQ, suas seções obrigatórias, as informações a serem preenchidas na FISPQ e as condições de sua aplicabilidade ou utilização. Porém, não estabelece um formato fixo para o FISPQ.

Além disso, através do Decreto nº 2.657 de 03/07/1998 foi promulgada a convenção nº 170 da OIT, relativa à segurança na utilização de produtos químicos no trabalho, renomeando também a ficha com dados de segurança para atual e conhecida ficha de informações de segurança de produto químico (FISPQ).

Já no âmbito das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e EmpregoMTE, a norma regulamentadora nº 26 (Sinalização de Segurança), precisamente no item 26.2, estabelece a classificação, rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança de produto químico.

Segundo a norma regulamentadora nº 26, o produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) da Organização das Nações Unidas.

Estrutura

O FISPQ é dividida em 16 seções, abordando várias informações referentes a determinado produto químico, visando a informação, segurança e saúde do trabalhador, assim como, a proteção do meio ambiente.

  • Identificação do Produto e Empresa – Destaca o nome e os dados do produto, da empresa e/ou fornecedor.
  • Identificação de Perigos – Alerta sobre os perigos e efeitos do produto.
  • Composição e Informação sobre os Ingredientes – Aborda a composição e detalhes técnicos sobre o produto.
  • Medidas de Primeiros-Socorros – Descreve os procedimentos recomendáveis, caso ocorra inalação, contato com a pele, contato com os olhos e ingestão.
  • Medidas de Combate a Incêndio – Informa se o produto é inflamável e suas medidas de combate.
  • Medidas de Controle para Derramamento ou Vazamento – Especifica os procedimentos a serem adotados, caso ocorra um derramamento ou vazamento.
  • Manuseio e Armazenamento – Estabelece os procedimentos corretos e seguros no manuseio e armazenamento da substância.
  • Propriedades Físico-Químicas – Esclarece aspectos físicos e químicos da substância. Por exemplo: Odor, pH, cor, ponto de fusão e ebulição.
  • Estabilidade e Reatividade – Refere-se a estabilidade do produto, as reações perigosas e as substâncias incompatíveis.
  • Informações Toxicológicas – Retrata sobre a toxicidade, os efeitos e o tempo de exposição.
  • Informações Ecológicas – Aborda sobre os efeitos ambientais, comportamentos e impactos do produto, a ecotoxicidade.
  • Considerações sobre Tratamento e Disposição – Estabelece recomendações sobre o produto e embalagens usadas.
  • Informações sobre Transporte – Específica os detalhes sobre as regulamentações nacionais e internacionais no transporte da substância.
  • Regulamentações – Estabelece a legislação aplicável à determinada substância.
  • Outras Informações – Informações gerais e específicas de cada produto, além de siglas e bibliografia.
Modelo de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ

Segue abaixo, um modelo da ficha de informações de segurança de produtos químicos – FISPQ, referente a Gasolina Comum da empresa Petrobras Distribuidora S.A.

⇒ Modelo – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ.

Ferramentas de Consulta:

Disponibilizamos abaixo, 4 (quatro) ferramentas online e gratuitas de consulta:

Confira também o Diálogo Diário de SegurançaDDS sobre os produtos químicos que devem ser utilizados com bastante cuidado e segurança. Para conferi-lo, acesse: DDS Produtos Químicos.

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