PPRA ou PCMSO – Qual deve ser feito primeiro?


Qual deve ser feito primeiro, o PPRA ou PCMSO? Não é difícil, encontrarmos estudantes e até profissionais da área de segurança do trabalho com dúvidas acerca do tema. Por isso, hoje, trataremos sobre o PPRA e PCMSO. Confira!

Além disso, muitos empregadores ainda têm dúvidas quanto a necessidade do PPRA e do PCMSO, tanto um como o outro são exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego às empresas em possuem empregados redigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A sigla PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, sendo regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 09 do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem por objetivo preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, através de ações de prevenção e controle dos riscos ambientais (ruídos, vibrações, gases, poeiras, calor, radiações, etc).

A elaboração e implantação do PPRA são de obrigatoriedade dos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregado, independente do grau de risco ou da quantidade de funcionários. De acordo o subitem 9.3.1.1 da NR-09, estabelece que:

9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

Já, a sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, sendo regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, tem por objetivo prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde e integridade do empregado. Diferente do PPRA, a responsabilidade pela elaboração e implantação do PCMSO é exclusivamente do Médico do Trabalho.

Tanto o PPRA como o PCMSO visam a prevenção, o monitoramento e o controle de possíveis danos à saúde do trabalhador. O PCMSO está voltado para o controle da saúde física e mental do trabalhador em função de suas atividades, para tanto, são realizados exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, além de exames médicos periódicos.

Por outro lado, o PPRA está voltado para controlar a ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Além disso, o subitem 9.1.3 da NR-09 estabelece que:

9.1.3 O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-7.

Dessa forma, podemos observar que um programa encontra-se bastante inerente ao outro e por isso, acaba ocasionando a dúvida tema desse texto.

Quem deve ser feito primeiro, o PPRA ou PCMSO?

Conforme o subitem 7.2.4 da NR-07, dispõe que:

7.2.4 O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

Por outro lado, o PPRA tem como objetivo à antecipação, o reconhecimento, a avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Dessa forma, podemos observar a importante integração entre os programas e consequentemente concluir que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA servirá de base para a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, ou seja, primeiramente deve-se elaborar o PPRA para que possa utilizá-lo como parâmetro na elaboração do PCMSO.


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