PCMAT substitui o PPRA?


Com frequência, recebemos dúvidas em relação a possibilidade do PCMAT substitui o PPRA. Tal como, quais dos dois são necessários para determinada empresa? E em que situação um ou outro são elaborados?

Para o seu melhor entendimento. Primeiramente, vamos diferenciá-los e entender a aplicabilidade de cada um.

A sigla PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, sendo regulamentado pela norma regulamentadora nº 09 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Conforme o subitem 9.1.1 da NR-09, o Programa de Prevenção de Riscos AmbientaisPPRA tem como objetivo a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequentemente o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

A sigla PCMAT significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, sendo regulamentado pela norma regulamentadora nº 18 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da ConstruçãoPCMAT tem como objetivo a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no ambiente de trabalho da Indústria da Construção.

A partir dessas definições, essencialmente, podemos concluir que tratam-se de dois programas totalmente direcionados à promoção e preservação da segurança e saúde dos trabalhadores. Devido isso, constantemente recebemos dúvidas acerca da possibilidade do PCMAT substitui o PPRA e vice-versa.

Quando o PCMAT substitui o PPRA?

Primeiramente, o subitem 9.1.1 da norma regulamentadora nº 09 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, independentemente do número de funcionários, grau de risco e/ou segmento. Por exemplo: Condomínios, supermercados, construções civis, fábricas, etc.

Por outro lado, o PCMAT é elaborado e implementado apenas por parte dos empregadores e instituições da indústria da construção. Tal como, o subitem 18.3.1 da NR-18 estabelece que somente será obrigatório a elaboração e cumprimento do PCMAT os estabelecimentos da indústria da construção que tiverem 20 (vinte) ou mais trabalhadores.

Conforme dispõe o subitem 18.3.1.1 da NR-18, o PCMAT deverá contemplar as exigências contidas na norma regulamentadora nº 09 – PPRA. Consequentemente, o PPRA estará intrínseco ao PCMAT. Dessa forma, o PCMAT corresponderá ao PPRA da indústria da construção.

É importante ressaltar que não estamos tratando somente da construção civil, mas da indústria da construção em geral. Algo que abrange atividades econômicas além da construção civil, atividades estas que encontram-se elencadas no Quadro 1 da NR-04.

PCMAT pode substituir o PPRA?

Sim. Vamos imaginar a seguinte situação: A obra inicia-se com 18 funcionários, mas prevê um pico para 30 funcionários, nesse caso o profissional responsável pode fazer o PPRA de início, mas deve ter em mente que a partir do momento em que tiver 20 (vinte) ou mais trabalhadores, o PCMAT será obrigatório. No entanto, como se prevê 30 funcionários, o responsável (profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho) poderá ir direto para a elaboração e implementação do PCMAT.

Dessa forma, os canteiros de obras ou frentes de trabalho que possuam 20 (vinte) ou mais trabalhadores devem obrigatoriamente possuir o PCMAT. Sendo nesse caso, redundante possuir o PPRA e PCMAT, pois conforme o subitem 18.3.1.1 da NR-18, o PCMAT deverá contemplar as exigências contidas na Norma regulamentadora nº 09 (PPRA). Portanto, o PPRA estará intrínseco ao PCMAT e podendo o PCMAT substituir o PPRA na indústria da construção.


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