Trabalhador afastado pode se candidatar na CIPA


A legislação brasileira sobre segurança do trabalho apresenta algum impedimento para a candidatura de trabalhador afastado a um cargo da CIPA?

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um organismo obrigatório em todas as instituições públicas e privadas que admitam trabalhadores como empregados. De acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-05, pois a sua constituição e funcionamento são regulamentados pelas disposições da Norma Regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Metade dos membros da comissão é indicada pelo empregador e a outra metade é escolhida pelos empregados por meio de votação secreta. Segundo o item 5.40 da NR-05, todos os empregados do estabelecimento podem participar da votação, independentemente de setores ou locais de trabalho. Porém, e quando se trata de funcionário afastado por licença médica? É permitida sua candidatura ou não?

Candidatura de Trabalhador afastado por doença para a CIPA

Em primeiro lugar, vale ressaltar, que infelizmente parte dos trabalhadores não têm consciência da importância da atuação da CIPA no ambiente de trabalho e se candidatam a fazer parte da comissão apenas em razão da garantia de emprego conferida ao cipeiro, vista como uma espécie de prêmio. Estes poderão ficar despreocupados, pois o afastamento médico por si só já confere estabilidade ao funcionário, na maioria das vezes.

Para o funcionário que realmente deseja fazer parte da CIPA para melhorar o ambiente de trabalho e garantir sua segurança e a saúde dos colegas, é necessário fazer algumas considerações e analisar caso a caso.

Não há qualquer impedimento legal à eleição de funcionário afastado por doença para a CIPA. Em primeiro lugar, porque o contrato de trabalho continua vigorando, apesar do afastamento. Em segundo lugar, pela aplicação do princípio da legalidade, expresso no inciso II do artigo 5º da Constituição Federal – ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Logo, se a lei não proíbe, a candidatura é lícita.

No entanto, é preciso avaliar sua conveniência com bom senso. O objetivo da CIPA é atuar diariamente no ambiente de trabalho, buscando a prevenção de acidentes, fiscalizando e cobrando atitudes do empregador para garantir a saúde e a segurança dos funcionários da empresa. Ora, como um empregado que está doente e sem previsão de alta conseguiria desempenhar essa função? Embora a lei não proíba sua candidatura, não seria sensato que este funcionário fosse membro da CIPA.

Por outro lado, caso o afastamento seja por um curto período de tempo, com data prevista para o retorno ao trabalho, de forma que não interfira em seu papel na comissão, poderá participar dela sem problema algum. Portanto, como na maioria das questões trabalhistas, o bom senso é tão importante quanto a legislação propriamente dita.


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Comentários

  1. Josiane Oliveira

    Sabemos que a legislação referente a CIPA deixa varias lacunas, no entanto a CIPA passou a ser alvo de alguns que visam somente a estabilidade.

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    1. Karina Colagrai

      Nelson,
      Sei que não foi encaminhada a questão a minha pessoa, mas caso ainda precise da resposta, segue:
      No caso de afastamento, com devida justificativa ou atestado, o funcionário está assegurado e não poderá ser desvinculado da CIPA.
      Prova disso é o que dita a Norma:
      “5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro
      reuniões ordinárias sem justificativa.”
      Espero ter ajudado.

      Att, Karina

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  2. Isaias

    Eu entendo que um colaborador afastado poderá não só se candidatar como também participar da votação pois, não encontrei nada na legislação que desabone. Está correto?

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