Racismo no Trabalho – Saiba o que fazer

O racismo é um tema bastante polêmico e que interfere em diversas relações humanas, dentre as quais, sem dúvida, as relações de trabalho. Em diversas conexões humanas de caráter profissional, por exemplo, é possível observar várias temáticas polêmicas, ao redor do tema racismo e injúria racial, sendo difícil lidar com algumas situações extremamente delicadas que ocorrem no cotidiano.

Qual seria o conceito de racismo no trabalho e como este tema se delimita para o direito do trabalho e para outros ramos jurídicos?

O que é Racismo no trabalho?

O racismo em um ambiente de trabalho corresponde a uma discriminação social, com base em uma suposta crença de uma superioridade profissional por conta de aspectos raciais ou étnicos. Desta forma, qualquer tipo de critério de seleção que, de qualquer forma, por mais sutil que possa parecer, tiver como critério ou ponto a se considerar a questão racial, deve ser tutelado como racismo.

O racismo pode ser conceituado como crime, conforme a Lei 7716/89, bem como o artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro, tendo como definição a ofensa a honra de qualquer pessoa a partir do uso de elementos vinculados a sua cor, etnia, religião, raça, dentre outros.

Por sua vez, há diferenças entre injúria racial e racismo. No caso da injúria racial, a honra subjetiva é protegida. Por sua vez, o crime de racismo tem uma própria lei, a 7716/89, que objetiva proteger a dignidade da pessoa humana (por mais que este seja um conceito bastante abrangente e que pode ser considerado, igualmente, para aspectos referentes a injúria racial).

Processos seletivos e outros elementos relacionados ao racismo

O racismo é visto, muitas vezes, em seleções realizadas, para a contratação de novos profissionais, mesmo que de forma bastante sutil ou velada. Por exemplo, o governo do Paraná, em pesquisa realizada recentemente, notou que mais de 80% dos negros apontam a cor da pele como um elemento influente na vida profissional e que, de alguma forma, pode ter interferido em algum tipo de seleção.

Do mesmo modo, praticamente 9 em cada 10 negros acreditam que exista critério diferenciado para a análise. Muitos profissionais entendem que o fato de serem negros faz com que os mesmos tenham menos chances de acesso ao mercado de trabalho, um índice reconhecidamente elevado.

Legislação aplicável ao tema – Em nível constitucional

O Brasil utiliza a Constituição Federal para poder realizar uma proibição de qualquer tipo de discriminação, por conta da raça, conforme indica o artigo 3º, bem como o artigo 5º. Da mesma forma, é possível observar que a OIT, em sua Convenção de número 111, faz com que a eliminação de discriminação seja realizada em cenários nos quais exista uma disputa pelo emprego.

É curioso observar como as pesquisas relacionadas a racismo no trabalho apontam para um nível bastante elevado de profissionais que se consideram negros tendo sofrido algum tipo de problema de racismo no ambiente de trabalho.

Como provar o racismo no trabalho?

Toda acusação de racismo deve ser bastante provada, para que seja aceita e reconhecida como tal – especialmente em função das consequências possíveis. Provas testemunhais, documentais, dentre outras, costumam ser as mais utilizadas.

Como denunciar o racismo no trabalho?

Para denunciar o racismo no trabalho, atualmente, existem diversas ferramentas bastante interessantes, como, por exemplo, o chamado Disque Racismo, estabelecido com o objetivo de facilitar a proteção de situações que possam ser consideradas como racismo para as suas respectivas denúncias.

Da mesma forma, é possível realizar esse tipo de procedimento em delegacias, realizando um boletim de ocorrência.

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