Direitos Trabalhistas da Gestante

Você sabe quais são os direitos trabalhistas da gestante? Tire suas dúvidas aqui.

O direito mais conhecido que a legislação brasileira oferece à empregada gestante é a licença maternidade. No entanto, a proteção não pára por aí.

Em um país em que infelizmente as condições de trabalho para mulheres são diferentes das oferecidas aos homens e em que gestantes e mães, na sua maioria, são vistas como um fardo para as empresas, conhecer seus direitos nesse momento da vida é fundamental.

A CLT, inclusive, dedica um capítulo inteiro à proteção da maternidade.

Os Direitos Trabalhistas da Gestante

Confira os direitos trabalhistas da empregada gestante:

  • Privacidade – A empresa não pode exigir que a empregada mulher apresente atestado ou exame de gravidez em hipótese alguma, seja no momento da contratação ou durante a vigência do contrato de trabalho. Tal exigência é discriminatória e proibida pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 9.029/95.
  • Exames e consultas – De acordo com a CLT, a empregada gestante tem direito a dispensa do trabalho pelo tempo necessário para a realização de pelo menos seis consultas médicas e exames de pré-natal. Para isso, basta apresentar atestado médico comprovando o atendimento.
  • Mudança de função – Quando suas condições de saúde assim exigirem, a gestante tem direito a transferência de função durante o período da gravidez, sendo assegurado o retorno à função anterior após a licença-maternidade. A necessidade da troca deve ser atestada pelo médico particular da gestante e pelo médico responsável pela empresa.
  • Estabilidade no emprego – A empregada não poderá ser demitida desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, exceto por justa causa. É sensato que a gestante informe o empregador por escrito assim que tomar conhecimento da gravidez. No entanto, o desconhecimento de seu estado não tira seu direito à estabilidade. Ou seja: caso ela seja demitida antes de saber ou informar a gravidez, deverá ser reintegrada ao emprego.
  • Licença-maternidade – A licença-maternidade é de 120 dias, e deve ser concedida desde 28 dias antes do parto até o dia do nascimento do bebê. O momento de início do afastamento fica a critério do obstetra, e pode ser aumentado de duas semanas antes ou depois do parto se houver risco de vida para a mãe ou para a criança. Quando o empregador for participante do programa Empresa Cidadã, a licença pode ser prorrogada para 180 dias.
  • Licença em caso de aborto – Se a empregada sofrer um aborto espontâneo e perder o bebê, terá direito a uma licença de duas semanas para sua recuperação, sendo assegurado o retorno na mesma função que ocupava anteriormente. O aborto deve ser comprovado por atestado médico.
  • Falecimento da mãe – Se a empregada falecer durante o parto, o pai da criança terá direito ao mesmo período de licença que restava à mãe, exceto em caso de falecimento ou abandono do filho.
  • Amamentação – Após o retorno ao trabalho, a mulher tem direito a dois intervalos de 30 minutos por dia para amamentar o bebê. É permitido que ela retorne à sua casa para isso, desde que não extrapole o período de meia hora.

Gostou do texto sobre os direitos trabalhistas da gestante? Então, acompanhe o Blog Segurança do Trabalho pelas redes sociais: TwitterFacebook e Google plus.

Gostou do texto? Então, não deixe de compartilhá-lo:

35 Comentário

Adicione um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

quinze + 3 =