Acidente de Trajeto gera Estabilidade?

Descubra se acidente de trajeto gera estabilidade no emprego.

O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória no emprego. No entanto, esse benefício se aplica quando o acidente acontece durante o percurso entre a casa do empregado e o local de trabalho? É o que veremos no post de hoje.

O que é acidente de trabalho?

Acidente de trabalho é aquele ocasionado pelo exercício do trabalho a serviço do empregador e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade laborativa do empregado.

Os artigos 20 e 21 da Lei 8.213/91 equiparam algumas outras situações ao acidente de trabalho, entre elas a doença profissional, doença do trabalho e o acidente de trajeto.

O que é acidente de trajeto?

A definição de acidente de trajeto, também chamado de acidente in itinere, está no artigo 21, inciso IV, alínea “d” da lei mencionada:

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
(…) IV – o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
(…) d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Para que fique caracterizado o acidente de trajeto, é necessário que o mesmo tenha ocorrido em horário compatível com a duração razoável do percurso. Caso fique comprovado que o trabalhador dirigiu-se a outro lugar que não sua residência, o acidente não será considerado como de trajeto.

No entanto, parte da jurisprudência aceita a teoria de que o acidente ocorrido entre o local de trabalho e a escola (equiparada à residência) ou entre o trabalho, local de treinamento pago pelo empregador e a residência do empregado também devem ser considerados de trajeto.

Acidente de trajeto gera estabilidade?

Segundo o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofre acidente de trabalho tem direito à manutenção do seu contrato por no mínimo 12 meses após a cessação do benefício de auxílio doença.

Perceba-se que o dispositivo não comporta qualquer exceção. Portanto, TODO trabalhador que venha a ser vítima de acidente de trabalho terá direito à estabilidade, o que abrange até mesmo os trabalhadores temporários (ver Súmula 378 do TST).

Como o artigo 21 equipara o acidente de trajeto ao acidente de trabalho, automaticamente o trabalhador acidentado de trajeto fará jus aos mesmos direitos que a lei prevê para quem se acidenta no trabalho, incluindo a estabilidade provisória.

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