Teste de Gravidez no Admissional – Pode?

Saiba quais exames a empresa é autorizada a solicitar no exame admissional.

Segundo a legislação trabalhista brasileira, todo candidato a um emprego precisa passar por um exame médico antes de ser contratado. É o exame admissional, cuja função é avaliar se o trabalhador possui condições de saúde física e mental compatíveis com o cargo ou função que pretende ocupar.

O exame admissional é uma via de mão dupla. Ao mesmo tempo em que assegura ao trabalhador que o novo emprego não agravará um problema de saúde já existente, informa ao empregador sobre sua aptidão para o cargo, bem como evita o ajuizamento de ações por conta de uma enfermidade anterior ao início do contrato. Funciona, portanto, como uma garantia para ambas as partes.

Normalmente, o exame é bem simples e consiste em uma entrevista com o candidato para apurar eventuais doenças crônicas, afastamento médico em empregos anteriores e agentes nocivos aos quais ele já esteve exposto. Caso o médico julgue necessário, exames adicionais podem ser solicitados, como por exemplo exame clínico, de audiometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames de sangue, fezes, urina, entre outros.

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A empresa pode pedir teste de gravidez no exame admissional?

Algumas empresas solicitam teste de gravidez na fase de pré-contratação – chamados de beta-HCG. No entanto, tal exigência é expressamente proibida no Brasil.

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 9.029/95 (Lei Benedita da Silva), exigir teste, exame, laudo ou qualquer outro documento que ateste a existência de gravidez ou esterilização é crime, seja antes da contratação ou em qualquer outro momento da relação de emprego.

A prática também é vedada pelo artigo 373-A, inciso II da CLT, que proíbe o empregador de recusar emprego, promoção ou dispensar trabalhadora grávida, exceto quando a natureza da atividade seja reconhecidamente incompatível com a gestação. Como exemplo de incompatibilidade, pode-se citar a função de técnica em radiologia, pois sabe-se que a exposição à radiação pode causar sérios riscos para o feto.

Fora desse tipo de circunstância, exigir teste de gravidez de funcionárias ou candidatas a uma vaga de trabalho é prática discriminatória, podendo levar a punição de ordem criminal (detenção de um a dois anos e multa) e a uma ação de indenização por danos morais.

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Pode-se pedir teste de gravidez no exame demissional?

Segundo a jurisprudência do TST, pedir exame de gravidez no momento da demissão de uma funcionária não configura o crime previsto na lei 9.029/95, pois nessa hipótese o exame não será levado em consideração para a manutenção do emprego.

Além disso, o exame é do interesse da trabalhadora, visto que se a mesma apresentar gravidez não poderá ser demitida.

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