Teste de Gravidez no Admissional – Pode?

Saiba quais exames a empresa é autorizada a solicitar no exame admissional.

Segundo a legislação trabalhista brasileira, todo candidato a um emprego precisa passar por um exame médico antes de ser contratado. É o exame admissional, cuja função é avaliar se o trabalhador possui condições de saúde física e mental compatíveis com o cargo ou função que pretende ocupar.

O exame admissional é uma via de mão dupla. Ao mesmo tempo em que assegura ao trabalhador que o novo emprego não agravará um problema de saúde já existente, informa ao empregador sobre sua aptidão para o cargo, bem como evita o ajuizamento de ações por conta de uma enfermidade anterior ao início do contrato. Funciona, portanto, como uma garantia para ambas as partes.

Normalmente, o exame é bem simples e consiste em uma entrevista com o candidato para apurar eventuais doenças crônicas, afastamento médico em empregos anteriores e agentes nocivos aos quais ele já esteve exposto. Caso o médico julgue necessário, exames adicionais podem ser solicitados, como por exemplo exame clínico, de audiometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames de sangue, fezes, urina, entre outros.

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A empresa pode pedir teste de gravidez no exame admissional?

Algumas empresas solicitam teste de gravidez na fase de pré-contratação – chamados de beta-HCG. No entanto, tal exigência é expressamente proibida no Brasil.

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 9.029/95 (Lei Benedita da Silva), exigir teste, exame, laudo ou qualquer outro documento que ateste a existência de gravidez ou esterilização é crime, seja antes da contratação ou em qualquer outro momento da relação de emprego.

A prática também é vedada pelo artigo 373-A, inciso II da CLT, que proíbe o empregador de recusar emprego, promoção ou dispensar trabalhadora grávida, exceto quando a natureza da atividade seja reconhecidamente incompatível com a gestação. Como exemplo de incompatibilidade, pode-se citar a função de técnica em radiologia, pois sabe-se que a exposição à radiação pode causar sérios riscos para o feto.

Fora desse tipo de circunstância, exigir teste de gravidez de funcionárias ou candidatas a uma vaga de trabalho é prática discriminatória, podendo levar a punição de ordem criminal (detenção de um a dois anos e multa) e a uma ação de indenização por danos morais.

⇒ Leia também: Estabilidade da Gestante.

Pode-se pedir teste de gravidez no exame demissional?

Segundo a jurisprudência do TST, pedir exame de gravidez no momento da demissão de uma funcionária não configura o crime previsto na lei 9.029/95, pois nessa hipótese o exame não será levado em consideração para a manutenção do emprego.

Além disso, o exame é do interesse da trabalhadora, visto que se a mesma apresentar gravidez não poderá ser demitida.

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Comentários

  1. heloisa

    Acho um absurdo ser obrigado a dmitir funcionaria grávida.Em nosso prédio faxineira entrou grávida de 3 meses e tirou licenças sucessivas de 7 dias. durante os meses seguintes, n;ao sendo afastada pelo inss e nós , arcando com isso.Quando retornar dos 4 meses de licença maternidade, terá estabilidade de 60 dias e aí terá completado 1 ano e, para ser demitida, ainda terá direito a férias, e mais um mês de aviso prévio, receberá acerto por dispensa e ainda receberá seguro desemprego.recebendo ao todo salário por mais de 1 ano e meio e sem ter trabalhado 5 meses.O que está errado?

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  2. Jacqueline

    Eu discordo com os comentarios acima.
    Veja bem, as vezes a mulher esta gravida e precisa de um trabalho urgente para poder sustentar o futuro filho que nascerá.
    Tem casos tambem super comuns que a pessoa descobre que esta gravida apos a admissão.
    Acho super preconceituoso, quem se nega a dar um emprego a mesma. Porem por outro lado ha pessoas que engravidam e depois que ganham o nenem querem pedir as contas para pegar os benefícios. é necessario tem bom senso de ambos os lados.

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    1. Valdir

      Muito bom tu dizer que as mulheres precisam de um trabalho. Um problema que ocorre muito nas empresas é de mulheres que usam a gravidez como desculpa para praticar desídia. Nesse caso, acaba forçando os empregadores a aplicar uma justa causa, já que a estabilidade impossibilita uma demissão normal, mesmo diante da falta de comprometimento da trabalhadora.

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  3. Monica

    Eu sou mulher Jaqueline, mas como vc mesma disse, tem mulheres que precisa de um emprego urgente pra sustentar filhos, e no entanto tem outras q mentem entra trabalha uma semana e falta durante os 9 meses de gestação, so apresentou um atestado de 10 dias e depois o de quando a criança nasceu, e a empresa teve que arcar com tudo. inclusive com nova contratação para poder substitui-la, dai fica complicado. Há casos e casos….

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  4. ARLANA OLIVEIRA

    Desculpe Jacqueline, mas neste caso que foi exposto, a mulher não quis um trabalho, ela quis alguém para sustenta la, e bancar o período de gestação.
    Fico comovida com algumas situações, grávida e desempregada, realmente não é fácil para ninguém, mas e com a nossa situação ninguém se comove? Não é porque eu assinei a carteira de uma doméstica que eu tenho rios de dinheiro. Se estou pagando para alguém cuidar de minha casa é porque preciso muito. Sinceramente não acho justo a pessoa mentir para conseguir o emprego e depois vc ter que arcar com todo o ônus.

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  5. Alessandra de Paula Fontes

    Oi pessoal fui 31/05 para trabalha estava trabalhando no regime RPA depois dia 01/08 fui registrada e que aconteceu descobrir que estava grávida dia 05/08 dia 24/08 tive um sangramento e descobrir de perdi o bebê dia 28 /08 ontem fui demitida observação antes de entrar solicitaram o BCG não tinha nada

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