Quem tem Direito ao Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um dos benefícios do INSS que mais confunde os segurados. Tire todas as suas dúvidas agora mesmo.

O que é Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é uma espécie de seguro concedido pela Previdência Social a seus segurados quando sofreram um acidente que causou sequelas capazes de limitar de forma permanente sua capacidade para o trabalho. Para sua concessão, não importa se o acidente tem relação ou não com o trabalho do segurado.

Funciona como uma indenização ao cidadão, um complemento de sua renda como compensação pela diminuição de sua capacidade laborativa. Mesmo recebendo o auxílio acidente, o trabalhador pode continuar trabalhando normalmente ou até receber outro benefício previdenciário ao mesmo tempo.

O benefício só deixará de ser pago quando o segurado se aposentar.

⇒ Leia também: Auxílio-Acidente e Auxílio-Doença – Qual a Diferença?

Quem tem Direito ao Auxílio-Acidente?

Todo segurado do INSS que detenha qualidade de segurado tem direito ao benefício, exceto se for trabalhador doméstico, contribuinte individual ou facultativo. O segurado especial também tem direito ao benefício. São segurados especiais o trabalhador rural em regime de economia familiar, o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural e seus familiares.

Não há período de carência, ou seja, o segurado terá direito ao benefício mesmo que tenha contribuído apenas uma vez.

Requerimento do Auxílio-Acidente

O requerimento do benefício pode ser feito no mesmo ato da solicitação de auxílio-doença acidentário ou após o final do período de recebimento deste. O pedido pode ser feito pessoalmente em uma agência da Previdência Social, pelo telefone 135 ou pela internet.

Para fazer o requerimento pela internet, por favor, clique no link: www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view (o sistema é o mesmo utilizado para requerer auxílio-doença). É preciso ter em mãos o número do NIT, a data do último dia de trabalho, o CID constante do atestado médico e o CNPJ da empresa.

Será designada uma data para perícia médica, à qual o segurado deve comparecer munido de seus documentos pessoais e dos atestados médicos.

Valor do Auxílio-Acidente

O valor do benefício equivale a 50% do valor do auxílio doença recebido pelo segurado, corrigido monetariamente até o mês anterior à sua concessão.

Estabilidade do Auxílio-Acidente

O recebimento de auxílio-acidente, por si só, não gera estabilidade provisória ao empregado.

No entanto, o empregado vítima de acidente de trabalho tem direito a garantia de emprego por 12 meses a partir de seu retorno, independentemente do recebimento ou não do benefício.

Vale lembrar que acidentes não relacionados ao trabalho (acidente de trânsito durante o fim de semana, por exemplo) não geram estabilidade.

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