O que é NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário ou NTEP é uma nova metodologia criada pela Previdência Social para auxiliar na caracterização de um acidente ou doença do trabalho. O objetivo do NTEP é fazer uma associação entre as atividades profissionais realizadas no Brasil e as doenças ou acidentes mais comuns a cada uma delas.

A adoção do NTEP facilita ao trabalhador a obtenção do benefício acidentário, pois até o ano de 2006 o INSS e o empregado que se acidentava ou adoecia em razão do exercício de seu trabalho eram obrigados a provar que o dano foi causado por sua atividade profissional. Agora, o ônus dessa prova cabe somente ao empregador.

Como funciona o NTEP?

O NTEP é obtido a partir de um cruzamento entre os códigos da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) e da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), baseado em estudos científicos sobre estatística e epidemiologia.

O método cria uma base de dados mais realista e precisa sobre os acidentes e doenças do trabalho no Brasil, uma vez que muitas empresas insistem em não entregar ou declarar de forma incompleta a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para evitar despesas extras.

Além disso, desde janeiro de 2010 o NTEP funciona como critério para definição do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), aumentando a alíquota da contribuição para o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) das empresas que oferecem maior risco ao trabalhador e consequentemente geram maior despesa para a Previdência.

⇒ Leia também: O que é FAP – Fator Acidentário de Prevenção?

Base legal do NTEP

O NTEP foi criado pela Lei nº 11.430/06, que acrescentou à Lei nº 8.213/91 o artigo 21-A, que dispõe o seguinte:

Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a atividade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, em conformidade com que dispuser o regulamento.

A lei permite, portanto, o reconhecimento do acidente de trabalho de ofício pela Previdência Social. Segundo a Súmula nº 42 do Tribunal Superior do Trabalho, Presume-se a ocorrência de acidente de trabalho, mesmo sem a emissão da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, quando houver nexo técnico epidemiológico conforme art. 21-A da Lei n.° 8.213/1991.

Após a implementação do NTEP, em abril de 2007, constatou-se que a concessão de benefícios de auxílio-doença acidentário aumentou em 148%, um forte indício de ocultação de notificações de acidentes e doenças do trabalho por parte dos empregadores.

A consequência direta do novo mecanismo é que caberá ao empregador provar que a doença do empregado não é decorrente da atividade laborativa. Caso não consiga fazer essa comprovação, a empresa será obrigada a fazer os depósitos do FGTS durante o período de recebimento de auxílio-doença acidentário e garantir ao empregado estabilidade por 12 meses após sua recuperação, além de eventual responsabilização por danos morais e materiais.

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