Quantos Minutos de Atraso o Funcionário tem Direito?


Você sabe o que diz a lei sobre atraso de funcionários? Confira no post de hoje.

Há muitas controvérsias sobre o direito de atraso dos funcionários no início do expediente. Enquanto algumas empresas permitem 5, 10 ou até 15 minutos de tolerância, outras descontam cada minuto de atraso do pagamento.

A seguir, confira a quantos minutos de atraso o funcionário tem direito segundo a legislação trabalhista brasileira.

O que diz a CLT sobre o atraso?

Segundo o artigo 58, §1º da CLT, a empresa deve respeitar o limite de cinco a dez minutos de variação nos horários de entrada do funcionário:

Art. 58. (…)
§ 1º – Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

Dessa forma, é permitido ao empregado atrasar no máximo cinco minutos no período da manhã e mais cinco minutos à tarde sem prejuízo da sua remuneração.

Vale lembrar, ainda que cartões de ponto com o mesmo horário registrado todos os dias geram forte suspeita de irregularidade perante a Justiça do Trabalho. Afinal, essa pontualidade quase que religiosa é humanamente impossível.

Então, quer dizer que o funcionário tem direito a trabalhar 4 horas a menos por mês?

Não. A tolerância ao atraso é muito criticada por se afirmar que 10 minutos a menos a cada dia de trabalho, em um mês com 25 dias úteis, significaria 4 horas não trabalhadas e pagas por mês. No entanto, esse não é o espírito da lei.

Os dez minutos de atraso devem ser vistos como simples questão de bom senso, inclusive porque em uma empresa com um volume muito grande de empregados costuma haver filas na hora de bater o ponto. Se não fosse a tolerância, mesmo quem chega com alguns minutos de antecedência estaria sujeito a ter descontos no salário por não conseguir registrar sua entrada no horário exato.

Isso não significa que o empregado tem o direito de chegar atrasado ao trabalho todos os dias, principalmente em empresas pequenas que não tem esse problema de alto fluxo no relógio de ponto. Tal atitude pode configurar desídia e levar a advertências e até mesmo à demissão por justa causa em caso de reincidência.

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Compensação de atraso

O atraso não pode exceder os cinco minutos no horário de entrada, mais cinco minutos após o intervalo para descanso, nem extrapolar dez minutos diários. Alguns exemplos, para facilitar a compreensão:

a) Atraso de 5 minutos na entrada e saída 5 minutos antes do final do expediente: não há desconto.
b) Atraso de 6 minutos na entrada e 5 minutos após o retorno do almoço: desconto de 11 minutos.
c) Entrada no horário normal, atraso de 10 minutos na entrada após o almoço: desconto de 10 minutos.

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Comentários

  1. Marcelle

    Então, os 5 minutos de tolerância só é permissível para entradas e saídas?

    Se um funcionário tiver o seguinte horário: 8:00/12:00/13:00/17:00 e registrar: 8:00/12:02/13:03/17:00, sofreria algum desconto/hora extra?

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  2. Edriele

    Se o funcionário atrasar 10 minutos na entrada somente na entrada.O empregador pode mandar voltar p casa e Podem descontar uma diária toda ou somente os 10 minutos de atraso?

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    1. Cleidiana

      Edriele, o empregador não pode mandar voltar pra casa, isso pode gerar, inclusive, uma reclamatória trabalhista com pedido de danos morais.
      Você pode apenas descontar o atraso, e em caso de reincidências, adverti-lo como permite o art. 482, CLT.

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  3. Luciane

    Eu chego cedo todos os dias no meu local de trabalho. O horário estabelecido são as 08:00, sendo que eu registro o ponto sempre as 07:55 h. Diante deste exposto, pergunto se há alguma irregularidade.

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  4. Vanda Pereira

    e COMO SERIA O PROCEDIMENTO SE ESSE FUNCIONÁRIO CHEGASSE ENTRE UMA E DUAS HORAS ATRASADOS TODOS O DIAS ?

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