Direitos Trabalhistas da Gestante


Você sabe quais são os direitos trabalhistas da gestante? Tire suas dúvidas aqui.

O direito mais conhecido que a legislação brasileira oferece à empregada gestante é a licença maternidade. No entanto, a proteção não pára por aí.

Em um país em que infelizmente as condições de trabalho para mulheres são diferentes das oferecidas aos homens e em que gestantes e mães, na sua maioria, são vistas como um fardo para as empresas, conhecer seus direitos nesse momento da vida é fundamental.

A CLT, inclusive, dedica um capítulo inteiro à proteção da maternidade.

Os Direitos Trabalhistas da Gestante

Confira os direitos trabalhistas da empregada gestante:

  • Privacidade – A empresa não pode exigir que a empregada mulher apresente atestado ou exame de gravidez em hipótese alguma, seja no momento da contratação ou durante a vigência do contrato de trabalho. Tal exigência é discriminatória e proibida pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 9.029/95.
  • Exames e consultas – De acordo com a CLT, a empregada gestante tem direito a dispensa do trabalho pelo tempo necessário para a realização de pelo menos seis consultas médicas e exames de pré-natal. Para isso, basta apresentar atestado médico comprovando o atendimento.
  • Mudança de função – Quando suas condições de saúde assim exigirem, a gestante tem direito a transferência de função durante o período da gravidez, sendo assegurado o retorno à função anterior após a licença-maternidade. A necessidade da troca deve ser atestada pelo médico particular da gestante e pelo médico responsável pela empresa.
  • Estabilidade no emprego – A empregada não poderá ser demitida desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, exceto por justa causa. É sensato que a gestante informe o empregador por escrito assim que tomar conhecimento da gravidez. No entanto, o desconhecimento de seu estado não tira seu direito à estabilidade. Ou seja: caso ela seja demitida antes de saber ou informar a gravidez, deverá ser reintegrada ao emprego.
  • Licença-maternidade – A licença-maternidade é de 120 dias, e deve ser concedida desde 28 dias antes do parto até o dia do nascimento do bebê. O momento de início do afastamento fica a critério do obstetra, e pode ser aumentado de duas semanas antes ou depois do parto se houver risco de vida para a mãe ou para a criança. Quando o empregador for participante do programa Empresa Cidadã, a licença pode ser prorrogada para 180 dias.
  • Licença em caso de aborto – Se a empregada sofrer um aborto espontâneo e perder o bebê, terá direito a uma licença de duas semanas para sua recuperação, sendo assegurado o retorno na mesma função que ocupava anteriormente. O aborto deve ser comprovado por atestado médico.
  • Falecimento da mãe – Se a empregada falecer durante o parto, o pai da criança terá direito ao mesmo período de licença que restava à mãe, exceto em caso de falecimento ou abandono do filho.
  • Amamentação – Após o retorno ao trabalho, a mulher tem direito a dois intervalos de 30 minutos por dia para amamentar o bebê. É permitido que ela retorne à sua casa para isso, desde que não extrapole o período de meia hora.

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Comentários

  1. Amanda Lacerda

    Boa Tarde eu sou Amanda trabalho em uma Unidade de Pronto Atendimento 24 hrs.
    Eu trabalho 12 x 36 sou Agente Administrativo e sou folguista faço mais plantões ao dia e cubro umas folgas a noite.
    No momento agora estou gestante estou de 4 meses e para trabalhar a noite está desconfortável para mim por que apesar de 4 meses sinto muita dor na lombar a noite os pés já estão inchando muito e não tenho como descansar por que trabalho no administrativo do Raio X e a unidade que trabalho não tem nenhuma área de conforto a não ser dos médicos.
    Sem contar que devido a gravidez sinto dor de cabeça e se fico sem dormir nesse pior.

    Att

    Amanda Lacerda.

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  2. roberta

    Gostaria de saber se eu tenho direito sobre esse salário maternidade minha filha ja tem 4 anos fiquei sabendo desse direito por agora como posso me informar

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  3. Milena Vidal Martins

    Bom dia, eu trabalho de secretaria em um escritorio de advocacia e desde que eu comuniquei a minha gravidez estou sofrendo com a convivencia aqui, tanto pelo tratamento ruim tendo até gritos e a dona do escritorio já fez duas advertencias uma porque eu cheguei 7 minutos atrasada e outra porque eu atendi um telefonema do meu marido, sendo que a ligação era urgente! e me recusei a assinar está ultima porque achei absurda! tem algo que eu possa fazer?
    isso está me deixando muito estressada, pois é obvio que está fazendo isso de proposito!

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  4. JOSIANE DE PAULA CORDEIRO

    Boa Tarde.Gostaria de saber se a empresa pode descontar vale transporte e vale alimentação cm atestado das consultas do pré natal e exames médicos?Quanto tempo de estabilidade tenho na empresa quando voltar da licença maternidade?

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  5. Pâmela Sampaio

    Olá gostaria de saber estou de atestado médico 2o dias posso ser mandada embora por justa causa?

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  6. Barbara

    Olá, estou na empresa desde fevereiro, desde então contribuo com o INSS, meu médico quer me afastar do trabalho por stress, pois tenho chorado muito no trabalho devido ao assédio moral de meu supervisor devido a gravidez. Tenho esse direito com pouco tempo de contribuição?! Estou com 4 meses de gestação.

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  7. Sabrina

    Olá. Gostaria de saber se durante minha licença maternidade tenho direito de receber comissão fora o salário. Sendo q essa comissão é dada por fora da carteira. Tem alguma lei que me assegura receber uma média dos últimos 6 meses de comissão mesmo por fora da carteira? Obrigado pela ajuda.

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    1. Amiga

      Tem sim vai na empresa e leva o atestado que consta que vc estava grávida quando saiu da empresa eles vão ter que ter readmitir se caso eles não faca procure um adv ou ministério do trabalho.

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  8. Caroline

    Bom dia, descobri a pouco tempo que estou grávida, e onde trabalho é uma organização OS no hospital e essa OS vai sai pra entrar outra. Eles podem mandar embora??

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  9. Marciane Souza Serafim da Silva

    Boa noite, eu me chamo marciane , no trabalho de contrato indeterminado a mulher engravida ela pode ser demitida ? quais os direito dela?

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  10. Weslley

    Oi minha esposa era maior aprendiz em uma empresa e ela tinha um contrato pré determinado tinha data de entrada e saida da empresa e no começo do mês o contrato dela acabou e recentemente descobrimos que elas esta de 2 meses e meio ela teria direito a lei trabalhista da gestante?

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