Empresa não deposita FGTS – Saiba o que fazer


Veja como agir para que seu direito ao FGTS seja respeitado sem se prejudicar na empresa.

Embora as sanções previstas pela legislação brasileira sejam severas em relação a empregadores que não cumprem suas obrigações trabalhistas, muitas empresas ainda preferem correr o risco para economizar no pagamento de tributos. E muitos trabalhadores optam por fazer vista grossa por medo de perder o emprego.

Confira o que você pode fazer quando a empresa não deposita o FGTS corretamente, sem correr o risco de ser mandado embora.

Como funciona o FGTS?

O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) é regulamentado pela lei no 8.036/90. Em seu artigo 15, a lei exige que todos os empregadores depositem até o dia sete de cada mês o equivalente a 8% da remuneração do mês anterior de cada trabalhador na conta vinculada. O depósito deve ser calculado levando em consideração as parcelas variáveis do salário (como gorjetas e comissões), 13º salário e prestações in natura (alimentação, vestuário, habitação, etc).

Caso o empregado seja demitido sem justa causa, o empregador deverá pagar ainda a multa equivalente a 40% do valor total dos depósitos que efetuou na conta vinculada.

Como saber se a empresa deposita o FGTS?

Para saber se os depósitos estão sendo feitos regularmente, basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal com o Cartão do Trabalhador ou a carteira de trabalho e o número do PIS e solicitar um extrato detalhado. O serviço é gratuito.

Caso haja períodos anteriores a maio de 1992, é preciso ver na seção de FGTS da carteira de trabalho em qual banco eram efetuados os depósitos e solicitar o extrato.

Empresa não deposita FGTS: O que fazer?

O órgão responsável pela fiscalização do FGTS é o Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Você pode fazer a denúncia na agência mais próxima, no sindicato da categoria e na Caixa Econômica Federal, exigindo providências. Em último caso, ingresse com uma ação trabalhista cobrando os valores devidos.

Se você ainda trabalha na empresa, pode fazer uma denúncia anônima no sindicato da categoria ou na Caixa Econômica Federal.

Empresa não deposita FGTS: Quais as consequências para a empresa?

A empresa que não recolhe o FGTS de seus funcionários está sujeita à multa prevista no Decreto-lei 368/1968, que varia entre 10% e 50% do débito. Além disso, incide sobre as parcelas vencidas a TR (taxa de referência) mais juros de mora de 0,5% ao mês.


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Comentários

    1. Fernanda

      também estou na mesma situação…..alguem poderia ajudar como proceder?! No meu caso, saí em 2013, depois de 2 anos e 5 meses de trabalho, mas pelo o que vi foi depositado apenas cerca de 4 meses. Como pedi demissão, não poderia sacar na ocasião e ninguém avisou que estava errado o valor…..agora ao consultar o extrato consta apenas isso…como podemos reaver isso?!

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  1. Ariele

    Entrei pra trabalhar em um mercado, todo mês fazia o depósito do FGTS, e agora fui na Caixa sacar o retido e a empresa não tinha depositado. quero saber se eles tem obrigação de depositar, e qual o prejuízo que a empresa terá, caso eu entre com uma ação..!?

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  2. maria

    trabalhei em uma empresa durante 1 ano ha 6 anos atras. pedi demissao e nao depositaram meu fgts o que eu faço? a empresa faliu!

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  3. Marcela Peixoto

    Olá trabalhei em uma empresa no ano de 2013 de quatro meses e 20 dias, porem fui consultar minhas contas inativas, não aparece nem depósitos e nem a conta criada pela empresa, tenho direito a reparos financeiros?

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  4. Leonilda carvalho

    Trabalhei numa empresa de 2010 a 2013 pedi a demissão e agora fui ver meu direito no fgts e não tem nada o que fazer?

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  5. hennrique

    trabalhei em uma empresa 9 anos no período de 2001 a 2009, de 2001 a 2003 foram depositados dai em frente não foram mais só vi agora to no desespero perdi tudo? sera? na um recurso pra reverter depois de tantos anos? que injustiça comigo…

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  6. Sandro Ap. Peres Farias

    Trabalhei em uma empresa e a mesma me demitiu em novembro de 2013, só que ela mesma acertou parcelado, mas não depositou o fgts. Neste caso o que devo fazer para que a mesma deposite. Trabalhei por 2 anos nesta empresa.

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  7. jessica soares

    no caso eu trabalhei na empresa no ano de 2013 mais fui mandado embora por justa causa, mais fui ver nao depositaram o ftgs, eu tenho direito mesmo assim

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  8. wagna niebas

    Trabalhei em uma empresa no ano de 98 a 200 meu patrão não depositou e perdi a minha carteira de trabalho. Como faço pra comprovar

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  9. Antonio Xavier dos Santos

    Trabalhei em uma empresa por 7 anos de 1996 a 10 de Setembro de 2003, mas quando fui receber meu fgts, eles só tinham depositado 3 meses, será que posso procurar o ministério do trabalho pra saber se ainda consigo receber algo depois de tanto tempo?

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  10. Elza s.s

    Eu trabalhei 1 ano para uma enpreza. apois deu baixa na carteira e não pagou nada. nem depozitou FGTS e ETc.alguém sabe me dizer o que fazer?

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