O que é Aposentadoria por Invalidez?


Aposentadoria por Invalidez é o benefício pago pela Previdência Social ao trabalhador que, por motivo de doença incapacitante, não poderá mais exercer atividade laborativa. O benefício assegura ao trabalhador enfermo uma renda mensal permanente e vitalícia para garantir seu sustento.

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

Para receber o benefício, a incapacidade deve ser total, impossibilitando ao segurado exercer qualquer atividade laborativa ou profissional.

Parte da doutrina e da jurisprudência entendem que a invalidez deve ser reconhecida quando o segurado fica impedido de exercer sua atividade habitual ou outra que seja equivalente, pois exigir que o trabalhador mude radicalmente de profissão por conta da incapacidade seria um desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Embora o INSS exija que a incapacidade seja para toda e qualquer profissão, já existem decisões na Justiça com esse entendimento. Afinal, a título de exemplo, é injusto exigir de um pedreiro analfabeto que se prepare para outra profissão porque já não pode mais carregar peso.

Além disso, a incapacidade deverá ser permanente, ou seja, insuscetível de tratamento ou reabilitação.

Requisitos da aposentadoria por invalidez

Para requerer o benefício de aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve reunir três requisitos:

  • Ser segurado da Previdência Social – Ter contribuído com a Previdência pelo menos pelo período de carência necessário;
  • Apresentar incapacidade total e permanente para o trabalho – A incapacidade será provada através de exame pericial realizada por médico-perito do INSS. No dia da perícia, o trabalhador deverá levar os exames que tenha feito recentemente e laudos de seu médico pessoal especificando qual é a doença que o acomete e que ela causa incapacidade total e permanente para o trabalho;
  • A invalidez deverá ser posterior ao início das contribuições para a Previdência Social – A data de início da incapacidade será apurada na perícia, com base no exame e nos documentos médicos que o segurado apresentar.

A perícia médica será repetida a cada dois anos para verificar se a incapacidade persiste, exceto para maiores de 60 anos. Cessando a incapacidade, cessa a aposentadoria.

Deficiente tem direito a aposentadoria?

Apenas se cumprir os requisitos acima. Não se deve confundir o benefício concedido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) às pessoas portadoras de deficiência, em que não há necessidade de contribuição prévia, com a aposentadoria por invalidez, exclusiva para segurados do INSS.

Há período de carência para a aposentadoria por invalidez?

Para ter direito ao benefício o trabalhador deve ter contribuído para a Previdência por no mínimo 12 meses.

É importante ressaltar que caso o trabalhador não esteja recebendo benefício e passe 12 meses sem contribuir (ou 24 meses, caso já tenha mais de 120 contribuições), perderá a qualidade de segurado e o direito à maioria dos benefícios, incluindo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Para recuperar a qualidade de segurado, será necessário recolher mais quatro contribuições mensais.

Qual o valor da aposentadoria por invalidez?

O valor da renda mensal da aposentadoria por invalidez será de 100% do salário de benefício, que corresponde à média de 80% dos maiores salários de contribuição desde a inscrição do segurado até a data de protocolo do requerimento.

Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez

Segundo o artigo 45 da Lei 8.123/91, o segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa tem direito a um acréscimo de 25% no valor da sua renda mensal.

⇒ Leia também: O que é Aposentadoria Especial?


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