Riscos de Acidentes e Ergonômicos no PPRA

Curso PGR e GRO

Hoje, abordaremos sobre a inclusão ou não dos riscos de acidentes e ergonômicos no PPRA. Trata-se de um tema bastante polêmico entre os profissionais da área de segurança do trabalho, por isso resolvemos expressar a nossa opinião sobre o assunto.

O que são os Riscos de Acidentes e Ergonômicos?

Não poderíamos começar abordando sobre os riscos de acidentes e ergonômicos, sem ao menos defini-los, por isso vamos às definições:

  • Riscos de Acidentes (Riscos Mecânicos) – Trata-se dos riscos que ocorrem em decorrência das condições impróprias do ambiente físico e do processo de trabalho, capazes de provocar lesões à integridade física do trabalhador.

Exemplos: Arranjo físico inadequado; máquinas e equipamentos sem proteção; ferramentas inadequadas ou defeituosas; eletricidade; probabilidade de incêndio ou explosão; animais peçonhentos e outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes.

  • Riscos Ergonômicos – Trata-se dos riscos contrários às técnicas e aos procedimentos de ergonomia, que tem como objetivo a adaptação dos ambientes de trabalho ao homem, proporcionando o bem-estar físico e psicológico.

Exemplos: Esforço físico intenso; levantamento e transporte manual de peso; exigência de postura inadequada; monotonia e repetitividade; imposição de ritmos excessivos e outras situações causadoras de stress físico e/ou psíquico.

Devo incluir os Riscos de Acidentes e Ergonômicos no PPRA?

Primeiramente, recomendo analisarmos o item 9.1.5 da norma regulamentadora nº 09, que diz o seguinte:

9.1.5 Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Além disso, recomendo analisarmos o Precedente Administrativo nº 95 do Ministério do Trabalho, que diz:

Precedente Administrativo nº 95 - Riscos de Acidentes e Ergonômicos no PPRA
                            Precedente Administrativo nº 95 do Ministério do Trabalho

Analisando, tanto o item 9.1.5 da norma regulamentadora nº 09 como o precedente administrativo nº 95, constatamos claramente a desobrigação de incluirmos os riscos de acidentes e ergonômicos no PPRA.

DVD Dominando o PPRA

Mas, se eu quiser incluir mais alguns riscos no PPRA?

Conforme o item 9.1.4 da norma regulamentadora nº 09, diz o seguinte:

Kit Segurança do Trabalho

9.1.4 Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

Dessa forma, ao observarmos o item 9.1.4 da NR-09, principalmente, as seguintes expressões parâmetros mínimos e podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

Verifica-se que a Norma regulamentadora nº 09 estabelece os parâmetros mínimos a serem observados no PPRA, tal como, possibilita a ampliação desses parâmetros, mediante a negociação coletiva de trabalho.

No entanto, o acréscimo dos riscos de acidentes e/ou ergonômicos deverá ser realizado de forma coerente para não abarrotar o PPRA de coisas desnecessárias, pois lembre-se que quanto mais informações você colocar no PPRA, mais material terá os órgãos fiscalizadores para analisar e cobrar da empresa.

PPRA X AET

As empresas que possuem empregados, cujas atividades ou procedimentos os expõem a riscos, que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em levantamento, transporte e descarga individual de materiais, assim como, atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores. Recomenda-se elaborar uma Análise Ergonômica do Trabalho – AET e anexá-la ao PPRA. Para mais informações sobre a AET, acesse: Análise Ergonômica do Trabalho – AET.

Conforme o subitem 17.1.2 da NR-17 dispõe:

17.1.2. Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.

Além disso, o item 8.1 da NR-17 estabelece que:

8.1. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, além de atender à Norma Regulamentadora n.º 7 (NR 7), deve necessariamente reconhecer e registrar os riscos identificados na análise ergonômica.

Então, espero que tenha esclarecido suas dúvidas sobre os riscos de acidentes e ergonômicos no PPRA. Abraço!

Compartilhar o texto:

9 Comentários

  1. Vale ressaltar que o item 9.6.2 da NR 9, diz “O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes , incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR 5, deveram ser considerados para fim de planejamento e execução do PPRA em todas as sua faces”. Portanto, mediante essa citação faz-se entender que quase em todos os casos devemos sim incluir os riscos ERGONÔMICOS E DE ACIDENTE.

  2. Realmente é uma questão muito polemica, temos unidades em diferentes Cidades na Nossa Região, em uma das Regiões aqui esta me cobrando o Acrecimo dos Riscos Ergonomicos e Acidente Porem na outra região não me cobra alias nunca tinha visto os riscos no PPRA, e Não concordo com o acrecimo do mesmo, ja que a Nr Muitas das vezes fica essa questão NÂO deixar claro.

  3. Muito interessante essa matéria, e assim que estiver atuando na área de TST, ( Sou formado, mas não estou atuando ainda) irei por em prática esses ensinamentos. Pode crer que vale a pena estar ligado no Blog Segurança do Trabalho. Eu estou sempre por dentro dessas msn enviadas ao meu e-mail. Sempre estou consultando, vendo o que há de novo, enfim, estou ligado. Valeu!!!.

  4. Só um comentário, a AET – Análise Ergonômica do Trabalho é um documento obrigatório pois é exigida na NR 17, e além dos riscos ao sistema músculo-esquelético citados no artigo, existem outros riscos ligados às exigências cognitivas e organizacionais. E ha também na NR 17 o item 17.5. Condições Ambientais de Trabalho
    17.5.1. As condições ambientais de trabalho devem estar adequadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado. Sendo assim estes aspectos poderiam ser levados em conta dentro do PPRA, vocês não concordam?

  5. Agora com a obrigação do E-Social para todas a empresas a partir de janeiro de 2018, se faz necessário a inclusão dos riscos Ergonômicos e de Acidentes(mecânicos) no PPRA. Existem campos específicos que necessitam de preenchimento e dizem respeito aos riscos que não são contemplados pela NR-09. O E-Social aumenta a abrangência em relação á SST das empresas.

  6. Vale ressaltar que se o Risco de Acidente levar a solicitação de exames médicos específicos, como no caso de trabalho em altura, então devemos colocar sim no PPRA.

  7. André, tudo bem?
    Vi aqui na internet que o Precedente Administrativo nº 95 do Ministério do Trabalho foi cancelado pelo Ato Declaratório n.º 10, de 03 de agosto de 2009.
    Como fica então esse assunto polêmico?
    abç
    césar amorim

  8. O Ato Declaratório não cancelou o precedente administrativo n.º 95. O Ato Declaratório nº 10, de 3 de Agosto de 2009 aprovou os precedentes administrativos de nº 71 a nº 100 e apenas cancelou os precedentes administrativos nº 5, 16, 20, 26, 32, 46, 47, 48, 60, 67.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

quatro − 2 =