Quem precisa ter o PPRA?

Você é empregador, estudante e/ou profissional da área da segurança do trabalho e não sabe quem precisa ter o PPRA. Então, confira o texto!

Primeiramente, a sigla PPRA refere-se ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, regulamentado pela Norma regulamentadora nº 09 (NR-09) do Ministério do Trabalho.

O subitem 9.1.3 da NR-09, caracteriza o PPRA como:

“9.1.3 O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-7.“

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA exerce um importante papel dentro das empresas, pois tem a finalidade de preservação à saúde e integridade dos colaboradores, por intermédio da antecipação, do reconhecimento, avaliação e conseqüente o controle da ocorrência dos riscos ambientais presentes ou que venham a existir no local de trabalho, considerando a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Quem precisa ter o PPRA?

De acordo ao subitem 9.1.1 da NR-09, estabelece que:

“9.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.“

Dessa forma, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, regidos pela CLT, independentemente do número de funcionários e do grau de risco, tem a obrigação de elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. Por exemplo:  hotéis, hospitais, frigoríficos, padarias, supermercados, etc.

Em relação a elaboração do PPRA, o subitem 9.3.1.1 da NR-09 determina que:

“9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.“

Dessa forma, apesar da Norma regulamentadora nº 09 deixar a critério do empregador a possibilidade de escolher uma pessoa ou equipe de pessoas que sejam capazes de desenvolver o disposto da NR-09, o mais recomendado é que seja escolhido e elaborado por profissionais da área de segurança do trabalho. Por exemplo: O técnico e/ou engenheiro de segurança do trabalho.