O que muda no PPP com o eSocial?

Saiba o que muda no PPP com o eSocial. Confira o texto a seguir!

O eSocial é um sistema criado com o objetivo de facilitar a formalização e o controle das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, reunindo-as em um único ambiente em formato digital.

Criado pelo Governo Federal em 2014, o eSocial já passou por diversas mudanças, e atualmente está seguindo um cronograma de reformulação, que pretende desburocratizar e simplificar a prestação de informações pelos empregadores, assim como facilitar a fiscalização, pelo governo, do cumprimento das obrigações.

O novo eSocial será integrado com outros sistemas, e em razão disso permitirá a substituição de diversas obrigações acessórias hoje existentes, que passarão integralmente para o formato digital. Além disso, vários outros documentos, antes emitidos e preenchidos de forma diferente e em separado, estão sendo reunidos no programa.

Alguns desses documentos já tiveram seu formato substituído, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e as anotações da Carteira de Trabalho (CTPS), que já estão 100% em formato digital. Em breve, teremos também a substituição de pouco mais de 10 outras documentações.

Entre elas, estão o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que conforme o calendário divulgado através das Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76/2020 e nº 77/2020, serão substituídos para o formato digital a partir das 8h da manhã do dia 08 de junho de 2021, início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) do Grupo 1.

Neste cenário, vamos analisar algumas das principais mudanças do PPP no novo formato do eSocial.

Como fica o PPP com o eSocial

O PPP é um dos mais importantes documentos do trabalhador, e deve conter todas as informações relativas ao seu histórico laboral, registros do ambiente de trabalho e de implementação das medidas de segurança pelo empregador.

A emissão do PPP pelo empregador é obrigatória, e uma das suas principais finalidades é a comprovação de trabalho em atividade especial perante a Previdência Social. Para os períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2004, o PPP é o único documento aceito pelo INSS.

Isso significa que os antigos formulários de comprovação previstos anteriormente pela legislação (como o SB-40, DISES BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030) somente serão aceitos para os períodos trabalhados até 31/12/2003, desde que emitidos até esta data.

Por enquanto, as informações de SST no novo eSocial abrangerão, basicamente, dados de natureza previdenciária, que serão utilizados principalmente para o preenchimento da CAT e do PPP.

Mais de 15 anos após a criação do PPP, com o novo eSocial a principal mudança implementada é que sua emissão passará totalmente para o formato digital.

Em razão da simplificação proposta pelo novo sistema, o evento S-2240, utilizado para preenchimento das Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos, também servirá para preencher o PPP. A cada novo envio de evento S-2240, o PPP será automaticamente atualizado no sistema.

Em relação aos vínculos de trabalho anteriores à vigência do evento S-2240 no novo eSocial, permanece para os empregadores a obrigação de preencher e emitir o Formulário, seja em formato digital, seja em formato impresso.

Outra mudança importante é que as informações constantes no novo eSocial poderão ser acessadas diretamente pelo INSS e pelo trabalhador, por meio do banco de dados do sistema. Assim, o empregado não precisará mais correr atrás da empresa para conseguir o PPP, e nem apresentar o documento para a Previdência, facilitando a troca de informações.

Estes conteúdos vão te ajudar a entender melhor o que é e como funciona o PPP:

O evento S-2240 e a Tabela 24 no eSocial

Como consta no manual de orientação do eSocial, as informações extraídas do evento S-2240 serão utilizadas para preenchimento automático do PPP. Neste evento, o empregador deve informar as condições de ambiente de trabalho, bem como todos os riscos aos quais o trabalhador está exposto, ainda que tal exposição esteja neutralizada, amenizada ou exista proteção eficaz.

Além disso, o evento S-2240 passou a ter natureza necessariamente previdenciária, e em razão disso foram excluídas as informações relacionadas à periculosidade e insalubridade. O evento S-2240 também incorporou as exigências do evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho, que foi excluído do sistema.

O evento S-2240 deve ser preenchido com base na Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial. A nova Tabela é basicamente uma reprodução do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, passando a conter somente os riscos previdenciários informados no PPP e na CAT, a fim de facilitar seu preenchimento.

Sendo assim, a antiga Tabela 23 não deve ser utilizada para os campos relacionados a SST, sendo ajustada e incorporada à Tabela 24.

Já a Tabela 28 – Atividades Perigosas, Insalubres e/ou Especiais foi excluída. A atual Tabela 28, na verdade, é denominada Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações, e conta com poucos registros.

A Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos não teve mudanças significativas, e deve ser utilizada para preenchimento do evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.

Podemos perceber que o principal objetivo das novas alterações, além de simplificar o preenchimento, emissão e apresentação do PPP, foi também o de aproximar a legislação com a prática, fazendo com que os eventos e as Tabelas apresentem a maior correspondência possível com os formulários atuais.

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