Portaria aprova nova redação da NR-18

No dia, 11 de fevereiro de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria nº 3.733 de 10 de fevereiro de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

A Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) tem como objetivo estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Entre as principais novidades da nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18), destaca-se:

18.4.2 O PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.

Salientando, que o profissional legalmente habilitado trata-se de um trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.

Ebook GRO e PGR

⇒ Visualizar – Portaria nº 3.733 de 10 de fevereiro de 2020.

A Portaria nº 3.733 de 10 de fevereiro de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 (Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção), entra em vigor 1 (um) ano após a data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial da União – DOU.

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