LTCAT e PPP – Qual a diferença?

Apesar de apresentarem informações de natureza similar, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) são documentos distintos e com objetivos diferentes.

O LTCAT é um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem como objetivo determinar se alguma atividade na empresa faz jus a aposentadoria especial, sendo elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, estabelece a obrigatoriedade de elaboração do LTCAT às empresas. Além disso, estabelece que à empresa deve manter o LTCAT sempre atualizado, sendo estas informações utilizadas na emissão do PPP.

O PPP é um formulário individualizado, que tem como principal característica ser um histórico laboral do trabalhador e tem como objetivo comprovar a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos durante a sua jornada laboral, sendo emitido e atualizado com base nas informações contidas, a princípio, no LTCAT.

Além disso, pode dizer que o LTCAT é um documento que tem como foco a empresa como um todo, enquanto o PPP é voltado para o empregado e as condições a que ele esteve exposto.

Relação entre LTCAT e PPP

Mesmo sendo documentos diferentes, ambos possuem uma relação muito próxima, de complementação.

O LTCAT é uma fonte para o preenchimento do PPP, é deste laudo que são extraídas as informações necessárias para o preenchimento do PPP, com previsão no §1º do art. 58 da Lei 8.213/91:

Art. 58  […]

§1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

Além disso, temos o §4 do art. 264 da Instrução Normativa nº 77/2015, que dispõe:

Art. 264  […]

§4º O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que demonstrado que seu preenchimento foi feito por Responsável Técnico habilitado, amparado em laudo técnico pericial.

No entanto, a Instrução Normativa nº 77/2015 estabelece que sempre que julgar necessário, o INSS poderá solicitar documentos para confirmar ou complementar as informações contidas no PPP, de acordo com § 7º do art. 68 e inciso III do art. 225, ambos do Regulamento da Previdência Social (RPS).

Assim, pode-se dizer que o LTCAT é uma espécie de escaneamento das condições ambientais da empresa e que o PPP é um histórico laboral do empregado.

O LTCAT possui elementos que propiciam a produção do PPP e este, estando preenchido corretamente e assinado por responsável técnico, é o documento hábil para que o INSS possa analisar o reconhecimento de período trabalhado sob condições especiais.

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2 Comentários

  1. Noel, se a sua profissão for frentista, com certeza pode dar entrada na sua papelada pedindo a aposentadoria especial. Para quem tem 25 anos de especial não tem que se preocupar com a idade.

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