A importância das Ordens de Serviço

Confira a importância das ordens de serviço sobre segurança do trabalho para o empregado e para o empregador.

As ordens de serviço são documentos fundamentais no dia-a-dia da empresa, tanto para o empregador quanto para o empregado. No entanto, muitos gestores de departamento de pessoal e recursos humanos desconhecem sua relevância.

No texto de hoje, saiba mais sobre as ordens de serviço e sua importância.

O que é Ordem de Serviço?

São documentos elaborados pela empresa para alertar os trabalhadores sobre assuntos relacionados à saúde e à segurança do trabalho, como por exemplo o uso de EPIs.

Sua utilização é um dever do empregador, previsto na alínea b do item 1.7 da NR-01:

“1.7 Cabe ao empregador:

b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;“

Devem constar nas ordens de serviço:

• Os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
• Os meios e as medidas tomadas pela empresa para prevenir e limitar tais riscos;
• Os resultados das avaliações ambientais nos locais de trabalho;
• As sanções a que o empregado pode ser submetido em caso de descumprimento, etc.

⇒ Saiba mais, acesse: O que é Ordem de Serviço?

Como usar as Ordens de Serviço

A empresa deve imprimir cópias das ordens de serviço para todos os funcionários, solicitando que os mesmos leiam e assinem. É importante explicar ao funcionário o que ele está assinando e colocar-se à disposição para sanar suas dúvidas.

Os novos funcionários devem receber as cópias de todas as ordens de serviço emitidas antes de sua admissão. Uma atitude comum e muito sensata é fornecê-las logo após o treinamento de integração, para endossar as informações que o trabalhador acabou de receber.

Importância das Ordens de Serviço

Preencher, assinar e manter arquivadas as ordens de serviço é um cuidado extremamente importante.

Em primeiro lugar, porque as mesmas podem ser exigidas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e a ausência dos documentos ou a divergência da realidade pode ensejar a aplicação de multa.

Em segundo lugar, é uma maneira do empregador se resguardar contra a má-fé de funcionários, que não poderão alegar em juízo o desconhecimento sobre as normas de segurança da empresa.

Por fim, também são de interesse do funcionário, que por meio delas fica ciente dos riscos a que está exposto no dia-a-dia profissional e quais medidas o empregador deve tomar para minimizá-los, servindo de prova judicial em uma eventual ação indenizatória.