Neste texto, disponibilizaremos um simples modelo de edital de convocação para eleição da CIPA. Tal como, faremos uma breve abordagem sobre a convocação das eleições da CIPA. Confira!
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA deve ser estabelecida em todo o estabelecimento ou instituição que admita trabalhadores como empregados, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Além disso, a CIPA deve ser composta por representantes dos empregados e dos empregadores, conforme o dimensionamento da CIPA, previsto no Quadro I da NR-05, com exceção, alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
Segundo as alíneas “e“, “f“, “g” e “h” do item 5.40 da NR-05, o processo eleitoral observará as seguintes condições:
“e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;
f) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.
g) voto secreto;
h) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e
dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral;“
Vale destacar, que serão eleitos em escrutínio secreto os representantes dos empregados. Enquanto, os representantes dos empregadores serão por eles designados.
Modelo – Edital de Convocação para Eleição da CIPA
Dessa forma, visando contribuir no aprendizado dos estudantes e profissionais da área de segurança do trabalho, disponibilizaremos abaixo um simples modelo de edital de convocação para eleição da CIPA:
⇒ Download – Edital de Convocação para a eleição da CIPA.
É importante destacar que o empregador deve guarda todos os documentos relativos à eleição da CIPA, por um período mínimo de 5 (cinco) anos. Além disso, o item 5.14 da NR-05 dispõe que:
“5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.“
Além do modelo de edital de convocação para eleição da CIPA, você poderá obter também outros modelos de documentos referentes a CIPA, acesse: Documentos da CIPA – Completo.