Consulta pública das NRs 13, 22, 36, 37 e anexos

No dia, 30 de dezembro de 2020, o Ministério da Economia disponibilizou para consulta pública as Normas Regulamentadoras (NRs) nº 13, 22, 36, 37 e os anexos sobre agentes químicos e cancerígenos, com impacto nas NRs 9 e 15.

A consulta pública tem como objetivo coletar sugestões para a identificação de possíveis problemas regulatórios, as alternativas existentes e suas repercussões, possibilitando subsidiar os trabalhos posteriores relacionados às seguintes revisões:

  • Norma Regulamentadora nº 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento;
  • Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
  • Norma Regulamentadora nº 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados;
  • Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo;
  • Anexos – Sobre os agentes químicos e a elaboração de anexo sobre cancerígenos, com impacto na Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres e na Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

O envio de sugestões para o processo de revisão das NRs supracitadas deve ser realizado até o dia 29 de janeiro de 2021, mediante o site: www.gov.br/participamaisbrasil/me-secretaria-de-trabalho.

Por fim, o Ministério da Economia destaca que não faz parte desta consulta a coleta de sugestões sobre a redação de itens e subitens específicos da NR em análise.

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