Como calcular décimo terceiro proporcional

Saiba como calcular décimo terceiro proporcional.

O décimo terceiro salário ou gratificação natalina é uma verba constitucionalmente assegurada aos empregados urbanos e rurais, os trabalhadores avulsos e os empregados domésticos.

A quantia tem fundamental importância para o trabalhador brasileiro, visto que representa, muitas vezes, uma oportunidade de regularizar sua vida financeira.

Qual o valor do décimo terceiro salário?

Inicialmente, a legislação trabalhista (Lei nº 4.749/65) determina que o empregador pague a gratificação em duas parcelas. Entre fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior a título de adiantamento de décimo terceiro salário. O valor restante deverá ser pago até o dia 20 de dezembro, tomando-se por base a remuneração devida nesse mês (Decreto nº 57.155/65).

Ressalve-se, que o empregador não está obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus empregados. Ainda sobre a primeira parcela, esta pode ser paga ao tempo das férias, desde que o empregado assim requeira em janeiro do ano em questão.

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Importante destacar que há reflexo das verbas trabalhistas sobre valor do décimo terceiro, ou seja, não há reflexo da gratificação nas demais verbas, mas o contrário.

Assim, o adicional noturno integra a base de cálculo por força da súmula nº 60 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O adicional de labor extraordinário, por sua vez, também compõe o valor da gratificação, conforme súmula nº 45 da Corte de cúpula da Justiça do Trabalho.

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade, por terem natureza salarial, também integram o décimo terceiro salário.

O cálculo do 13º salário proporcional

Caso seja admitido no decorrer do ano ou se o vínculo trabalhista seja cessado antes de dezembro, o empregado fará jus à gratificação natalina de maneira proporcional aos meses trabalhados, a menos que haja sido demitido por justa causa.

Em outras palavras, de acordo com a Lei nº 4.090/62, para cada mês laborado, considerando este como aquele em que houve prestação de serviço por pelo menos 15 (quinze) dias, o trabalhador fará jus ao pagamento de 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro.

Considerações finais

O décimo terceiro salário representa um direito social constitucionalmente garantido aos trabalhadores. Deve ser pago em duas parcelas: a primeira (adiantamento) até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Para cada mês em que haja prestação de serviço por pelo menos quinze dias, o empregado passa a fazer jus a um doze avos da remuneração que lhe cabe em dezembro, a título de gratificação natalina proporcional, exceto se o seu contrato de trabalho for rescindido por justa causa.

Na base de cálculo são considerados, inclusive, os adicionais noturno, de insalubridade, de periculosidade e de horas extras.

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