Quem deve emitir a CAT no eSocial?

A Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT) é um documento que deve ser emitido na ocorrência de um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional.

O acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, do empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Existem outras modalidades que também são consideradas acidente do trabalho, dentre quais destacam-se:

  • Acidente de trajeto – é aquele que ocorre no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado;
  • Doença ocupacional – é classificada em doença profissional e do trabalho, conforme definidas a seguir:

1. Doença profissional – é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. Basicamente, as doenças profissionais são aquelas inerentes a uma determinada profissão, ou seja, são doenças típicas de uma determinada categoria profissional.

Por exemplo: tenossinovite (doença dos digitadores), etc.

2. Doença do trabalho – é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Basicamente, as doenças do trabalho são adquiridas ou desencadeadas em decorrência das condições especiais do trabalho, não sendo doenças típicas de uma determinada categoria profissional.

Por exemplo: Um contabilista que exerce suas atividades profissionais em um ambiente de trabalho exposto a elevados níveis de ruído e resulta uma hipoacusia (surdez), caracteriza-se uma doença do trabalho, uma vez que não é comum os profissionais de contabilidade trabalharem expostos a elevados níveis de ruído, consequentemente, não sendo a hipoacusia uma doença típica da categoria profissional, mas que sucedeu-se em decorrência das condições específicas do trabalho.

⇒ Leia também: Novo Cronograma do eSocial.

Prazo para informar a CAT no eSocial

A empresa ou o empregador doméstico são obrigados a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades laborais, até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

A empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multas, conforme previsto nos art. 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999.

Quem deve emitir a CAT no eSocial?

No eSocial, o evento destinado para o envio da CAT é o S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho.

Conforme o manual de orientação do eSocial, o envio da CAT deve ser realizado somente pelos empregadores, contribuintes ou órgãos públicos. Na falta de comunicação por parte desses, os demais legitimados (próprio empregado, seus dependentes, o sindicato, o médico ou as autoridades públicas) continuarão utilizando o sistema atual de notificações da CAT.

Atualmente, os meios de emissão da CAT disponíveis são o site da Previdência Social: www.cadastro-cat.inss.gov.br ou as próprias agências do INSS.

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