Como calcular décimo terceiro proporcional

Saiba como calcular décimo terceiro proporcional.

O décimo terceiro salário ou gratificação natalina é uma verba constitucionalmente assegurada aos empregados urbanos e rurais, os trabalhadores avulsos e os empregados domésticos.

A quantia tem fundamental importância para o trabalhador brasileiro, visto que representa, muitas vezes, uma oportunidade de regularizar sua vida financeira.

Qual o valor do décimo terceiro salário?

Inicialmente, a legislação trabalhista (Lei nº 4.749/65) determina que o empregador pague a gratificação em duas parcelas. Entre fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior a título de adiantamento de décimo terceiro salário. O valor restante deverá ser pago até o dia 20 de dezembro, tomando-se por base a remuneração devida nesse mês (Decreto nº 57.155/65).

Ressalve-se, que o empregador não está obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus empregados. Ainda sobre a primeira parcela, esta pode ser paga ao tempo das férias, desde que o empregado assim requeira em janeiro do ano em questão.

Importante destacar que há reflexo das verbas trabalhistas sobre valor do décimo terceiro, ou seja, não há reflexo da gratificação nas demais verbas, mas o contrário.

Assim, o adicional noturno integra a base de cálculo por força da súmula nº 60 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O adicional de labor extraordinário, por sua vez, também compõe o valor da gratificação, conforme súmula nº 45 da Corte de cúpula da Justiça do Trabalho.

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade, por terem natureza salarial, também integram o décimo terceiro salário.

O cálculo do 13º salário proporcional

Caso seja admitido no decorrer do ano ou se o vínculo trabalhista seja cessado antes de dezembro, o empregado fará jus à gratificação natalina de maneira proporcional aos meses trabalhados, a menos que haja sido demitido por justa causa.

Em outras palavras, de acordo com a Lei nº 4.090/62, para cada mês laborado, considerando este como aquele em que houve prestação de serviço por pelo menos 15 (quinze) dias, o trabalhador fará jus ao pagamento de 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro.

Considerações finais

O décimo terceiro salário representa um direito social constitucionalmente garantido aos trabalhadores. Deve ser pago em duas parcelas: a primeira (adiantamento) até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Para cada mês em que haja prestação de serviço por pelo menos quinze dias, o empregado passa a fazer jus a um doze avos da remuneração que lhe cabe em dezembro, a título de gratificação natalina proporcional, exceto se o seu contrato de trabalho for rescindido por justa causa.

Na base de cálculo são considerados, inclusive, os adicionais noturno, de insalubridade, de periculosidade e de horas extras.

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