Consulta pública: Normas Regulamentadoras nº 07, 09 e 17

No dia, 30 de agosto de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU pelo Ministério da Economia e por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o Aviso de Consulta Pública nº 06/2019, que submete à consulta pública a proposta de texto para revisão das Normas Regulamentadoras nº 07 (Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalPCMSO), 09 (Programa de Prevenção de Riscos AmbientaisPPRA) e 17 (Ergonomia), bem como, da proposta de texto do Programa de Gerenciamento de RiscosPGR.

As propostas de texto para revisão das Normas regulamentadoras nº 07, 09 e 17, tal como, a proposta de texto referente ao Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, estão disponíveis no endereço eletrônico: www.participa.br/secretaria-de-trabalho.

Além disso, caso prefira, segue abaixo os endereços eletrônicos referentes a cada proposta de texto para consulta pública:

As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado até o dia 28 de setembro de 2019.

Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida e aprovada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico: normatizacao.sit@mte.gov.br. Vale ressaltar, que sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) – Texto escrito pelo Blog Segurança do Trabalho.

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