Como calcular férias proporcionais

Depois de tantos dias de esforço no ano, nada melhor do que gozar de um merecido período de descanso, sem que isso venha a afetar os rendimentos do mês. Estamos falando das férias, um direito da classe trabalhadora constitucionalmente garantido.

Em linhas gerais, a cada doze meses de labor (período aquisitivo), o empregado adquire o direito de gozar de trinta dias de descanso a serem concedidos pelo empregador nos doze meses subsequentes (período concessivo).

O pagamento das férias quando o operário completa o período aquisitivo não gera muitas dúvidas. Todavia, quando o empregado cumpre tal período apenas parcialmente, o cálculo das férias merece uma atenção maior.

A remuneração das férias

O empregado receberá, durante as férias, a remuneração devida na data da sua concessão, e não aquela que recebia quando da aquisição do direito. Além do salário, o trabalhador tem direito ao adicional de 1/3 (um terço), assegurado pela Constituição Federal, sejam as férias integrais ou proporcionais.

No salário que servirá de base para o pagamento das férias, serão computados, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os adicionais referentes a horas extras, periculosidade, insalubridade e labor em expediente noturno.

O cálculo das férias proporcionais na rescisão

É comum que o contrato de trabalho seja extinto antes de o empregado completar o período aquisitivo. É nesse caso que têm lugar as férias proporcionais, às quais todo operário tem direito, desde que não haja sido dispensado por justa causa.

Assim, a cada mês trabalhado, considerando somente aqueles em que houve prestação de serviço em mais de 14 (quatorze) dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) da remuneração que lhe seria devida caso completasse o período aquisitivo.

Ressalte-se que, por expressa previsão legal (Lei Complementar nº 150, art. 17, §1º), o cálculo da remuneração das férias dos empregados domésticos segue o mesmo procedimento.

Em relação aos estagiários, a lei que rege esta classe (Lei nº 11.788/2008) garante o direito ao recesso proporcional, nos casos de o vínculo ter duração inferior a 1 (um) ano, em que pese não estabelecer o procedimento para o cálculo da remuneração do período, razão pela qual é razoável seguir a regra prevista na CLT.

Destaque-se que, embora uma leitura literal da CLT possa conduzir ao entendimento de o operário não tem direito a férias proporcionais caso seu contrato de trabalho seja extinto antes de completar 12 (doze) meses, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) compreende que o trabalhador faz jus às férias proporcionais ainda que seja desligado da empresa com menos de um ano de serviço (Súmula nº 171).

Considerações finais

Quando a cessação do contrato de trabalho interrompe o período aquisitivo do empregado, este passa a ter direito às férias proporcionais, exceto se a rescisão se deu por justa causa.

A remuneração do recesso proporcional, sobre o qual também incide o terço constitucional, equivale a um doze avos do salário a que faz jus o trabalhador por mês laborado, sendo considerado como tal aquele em que o operário prestou serviço por mais de quatorze dias, regra esta que também se aplica dos empregados domésticos e aos estagiários.

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