A estabilidade da CIPA é cumulativa?

A estabilidade do cipeiro é um tema que levanta muitos questionamentos. No artigo de hoje discutiremos se a estabilidade da CIPA é cumulativa.

Portanto, se essa também é uma dúvida com a qual você já se deparou em algum momento, continue lendo para apender mais sobre o assunto.

A CIPA e o papel do cipeiro

A Comissão Interna de Prevenção de AcidentesCIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) e o termo cipeiro é como chamamos o membro dessa comissão.

O papel do cipeiro, enquanto membro da comissão, é promover a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, a fim de tornar o trabalho compatível com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A estabilidade do membro eleito da CIPA

O objetivo da estabilidade provisória do membro da CIPA, de acordo com a súmula 339 do TST, é garantir o pleno desenvolvimento das atividades inerentes à Comissão, amparando a liberdade e a autonomia do cipeiro.

Portanto, se trata de uma prerrogativa que busca apenas proteger o copeiro de eventuais represálias do empregador durante o exercício de suas atividades na Comissão.

A garantia de emprego do membro da comissão é sempre de 2 (dois) anos, que são contabilizados desde o registro de sua candidatura.

Caso o funcionário não seja eleito, a estabilidade se encerra no momento da apuração de votos. Caso seja eleito, a garantia de emprego permanece e é contabilizada por 1 (um) ano de mandato, acrescido de mais 1 (um) ano após o seu término.

Lembrando, que apenas o cipeiro eleito possui a estabilidade provisória pelo período de 2 (dois) anos. O cipeiro constituído por indicação do empregador não possui garantia de emprego.

É importante registrar também, que o cipeiro eleito na condição de suplente também possui direito à garantia de emprego durante o mesmo período de 2 (dois) anos.

A estabilidade da CIPA é cumulativa?

Agora que entendemos um pouco mais sobre a natureza da estabilidade provisória do cipeiro, imagine a seguinte situação: o membro da CIPA, titular ou suplente, realiza um ótimo papel durante o seu mandato, participa das novas eleições e é reeleito para mais um mandato. Será que nesse caso a estabilidade da CIPA é cumulativa?

A resposta é não, a estabilidade da CIPA não é cumulativa.

Na hipótese de reeleição do cipeiro, a estabilidade começa a contar de novo, do zero. Não existe a possibilidade do cipeiro somar o tempo da garantia restante do mandato anterior com os dois anos de garantia do novo mandato.

Lembrando que, de acordo com a NR-5 e o art. 164, §3º da CLT, é permitida aos membros eleitos apenas uma reeleição. Assim, conclui-se que o membro eleito da CIPA pode ter no máximo 2 (dois) mandatos consecutivos, cujos períodos de estabilidade não são cumulativos.

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