Validade do Exame Toxicológico para Motoristas

Conheça mais sobre esta importante obrigação trabalhista e saiba qual a validade do exame toxicológico para motoristas.

A contratação de motorista pela CLT exige a realização de exame toxicológico, o qual deverá constar inclusive no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), tanto no ato da admissão quanto no desligamento do empregado.

Para registrá-lo, no entanto, é importante se atentar ao seu prazo de validade, uma vez que apresentado fora do prazo será necessário realizar um novo procedimento.

O que é o exame toxicológico?

O exame toxicológico é um procedimento laboratorial que visa detectar o consumo de substâncias entorpecentes.

Ele é exigido no ato de contratação de motoristas pelo regime da CLT, conforme a Portaria 116 do Ministério do Trabalho e Emprego. Além do mais, o exame toxicológico deve ser apresentado também para tirar e renovar as carteiras de habilitação do tipo C, D e E.

O procedimento exigido deve ser de larga janela de detecção, a qual é de no mínimo 90 dias antes do teste e é válido somente se realizado em laboratórios especializados.

Para fazer o teste, deve ser coletada uma amostra do cabelo de no mínimo 4 centímetros da raiz. Se não for possível retirar a amostra do cabelo, será retirado um pelo do corpo, que terá a janela de detecção obrigatoriamente de 180 dias.

Qual o Prazo de validade do exame toxicológico?

A validade do exame toxicológico para motorista está disposta na Resolução nº 691, de 27 de setembro de 2017, do CONTRAN, sendo de 90 dias da realização da coleta.

Considerando, que o resultado deve ser emitido no prazo de 15 dias, portanto, o exame deverá ser apresentado ao empregador no prazo de 75 dias da emissão do resultado.

Caso o candidato seja reprovado no exame toxicológico é garantido a ele o direito de contraprova e de recurso administrativo. No entanto, o candidato reprovado no exame toxicológico terá a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses.

Exame toxicológico no eSocial

Assim como todas as obrigações trabalhistas, o exame toxicológico também deverá ser registrado no eSocial, no evento S-2221 (Exame toxicológico de motorista profissional), até o dia 7 do mês subsequente ao da obtenção do resultado.

Este registro, no entanto, somente poderá ser realizado a partir de julho de 2019, continuando no âmbito do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), enquanto não disponível no novo sistema de escrituração.

No mencionado evento deverão constar informações como a data do exame, o CNPJ do laboratório, o código do exame, o nome e CRM do médico que o realizou, a UF de expedição, a identificação do empregador (CPF ou CNPJ) e do empregado pelo seu número de contribuinte e CPF.

Lembrando sempre que, ao ser registrado, deve estar dentro do prazo de validade do exame toxicológico para motoristas, sob pena de ter que ser realizado um novo exame para o procedimento de admissão.

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