O papel da Segurança do Trabalho nas empresas

A segurança do trabalho é de fundamental importância para empregadores e trabalhadores dos mais diversos ramos de atuação. Somente a partir de um ambiente que ofereça segurança a todos é possível pensar em qualidade, produtividade e crescimento.

A legislação brasileira protege o trabalhador de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, principalmente, através das 37 Normas Regulamentadoras (NR’s). Essas Normas regulamentadoras ditam os requisitos mínimos exigidos para operação em diversos ramos de atividades, bem como, trazem programas, metodologias e procedimentos obrigatórios de saúde e segurança do trabalho, que são auditáveis por órgãos governamentais.

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT das empresas desenvolvem diversas ações preventivas de conscientização com os trabalhadores a fim de educá-los para uma cultura de saúde e segurança no ambiente de trabalho, visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Quais são os profissionais de saúde e segurança do trabalho?

O SESMT pode ser composto pelos seguintes profissionais, sendo o seu dimensionamento regido pela Norma Regulamentadora nº 04 – SESMT, de acordo com o grau de risco e o número de empregados no estabelecimento:

• Técnico em Segurança do Trabalho;
• Engenheiro de Segurança do Trabalho;
• Técnicos em Enfermagem do Trabalho;
• Enfermeiro do Trabalho;
• Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho;
• Médico do Trabalho.

Quais são as principais funções da segurança do trabalho na empresa?

As atividades dos profissionais do SESMT são bastante diversificadas, mas sempre buscam o mesmo objetivo: o cumprimento da legislação trabalhista aplicadas à segurança e saúde dos trabalhadores, visando garantir à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

Os profissionais do SESMT são os responsáveis por contribuir tecnicamente à empresa na prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, estimulando a eliminação dos riscos ambientais e quando isso não for possível, estabelecer o controle e/ou a minimização da exposição dos trabalhadores a esses riscos.

Ressalta-se, que o trabalho dos profissionais da segurança do trabalho não se restringe a assessorar a administração da empresa nos assuntos relacionados à legislação aplicável à saúde e segurança do trabalho. Exige-se dos profissionais prevencionistas permanente relacionamento com todas as áreas da empresa a fim de promover uma cultura de segurança no local, pois um ambiente, de fato, seguro e saudável também depende do compromisso de cada trabalhador envolvido nas atividades da empresa.

Como a Segurança do Trabalho atua no âmbito da empresa?

Os tipos de medidas adotadas para proteger os trabalhadores são:

• Administrativas;
• Proteção Coletiva;
• Proteção Individual.

As medidas administrativas devem ser sempre as primeiras opções, pois buscam solucionar o problema sem interferir diretamente no ambiente e no trabalhador. Exemplos de medidas administrativas são: a substituição de produtos tóxicos por outros não agressivos à saúde e ao meio ambiente, estabelecimento de rodízios e pausas.

As medidas de proteção coletiva tratam das ações de engenharia que buscam melhorar os setores em prol da segurança dos trabalhadores de forma geral. Os equipamentos utilizados nas medidas coletivas são chamados de Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC. Por exemplo: Exaustores, enclausuramento de máquinas, guarda-corpos, etc.

Por último, existem as medidas de proteção individual, que são adotadas quando as medidas de ordens administrativa e coletiva não são suficientes para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Como o próprio nome remete, as medidas de proteção individual são aquelas em que a atuação da proteção ocorre diretamente no trabalhador. Sendo os Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s os maiores ícones desse tipo de medida. Como exemplos de EPI’s, é possível citar os calçados de seguranças, luvas, máscaras, entre muitos outros.

A vida dos profissionais de segurança e saúde ocupacional não se resume em assessorar as empresas a adotar as medidas administrativas, coletivas e individuais para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Mas, também de cumprimento as normas regulamentadoras cabíveis e as demais legislações pertinentes, bem como, estabelecer uma boa gestão de comunicação, convívio e bem-estar laboral.

Outra importante atividade do SESMT nas empresas é manter permanente relacionamento com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, auxiliando-a em questões técnicas, bem como na sua formação e funcionamento. Pois, basicamente, a CIPA tem objetivos similares ao SESMT nas empresas, que é a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Dentre os documentos obrigatórios da área de segurança do trabalho que mais auxiliam na gestão da segurança e saúde do trabalho estão o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, respectivamente, regidos pelas NR’s 9 e 7 do Ministério do Trabalho.