O que muda na segurança do trabalho com o eSocial

O eSocial, embora não tenha estabelecido novas obrigações dentro das relações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, reforçou as obrigações já previstas em legislação.

No âmbito da saúde e segurança do trabalhador, o empregador que deixar de implantar medidas que promovam à Saúde e Segurança do Trabalho, estará mais vulnerável a sofrer com as penalidades aplicadas em decorrência do descumprimento das normas regulamentadoras.

Além da implantação obrigatória destas medidas, existem outros pontos que devem ser observados com bastante atenção para não incorrer tais multas. Veja, o que muda na segurança do trabalho com o eSocial.

eSocial: O que muda para segurança do trabalho?

1) Atestado médico:

A fiscalização do direito à saúde do trabalhador por meio do eSocial facilitará a verificação da documentação médica e observará a gestão das informações pela empresas, se está conforme ou não com a legislação.

Além do mais, esta documentação pode ser necessária para a concretização de algum direito previdenciário do trabalhador, como os afastamentos temporários em caso de incapacidade.

Neste caso em específico, embora a norma não traga um dia específico para o registro do atestado no sistema, para se adequar ao fechamento da folha de pagamento é necessário que o atestado médico de até 30 dias seja registrado até o dia 7 do mês subsequente.

Os afastamentos temporários com duração superior a 30 dias deve ser enviado até o 31º dia após o afastamento e os afastamentos temporários com duração superior a 30 dias e inferior a 60 dias devem ser enviados em conjunto até 31º dia após o afastamento.

Embora esta questão não seja exatamente o que muda na saúde e segurança do trabalho com o eSocial, a racionalização no envio de tais informações e o cruzamento de dados em os diversos grupos de dados pode facilitar a identificar quando se aplicam os direitos dos trabalhadores.

⇒ Leia também: Qual o prazo para informar o atestado médico no eSocial?

2) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP):

Outro ponto que muda na segurança do trabalho com o eSocial, é o PPP que trata-se de um dos documentos cuja emissão foi substituída pelo preenchimento de campos no plataforma digital, uma vez que o eSocial traz um grupo de informações chamado de Perfil do Trabalhador, onde estão reunidas todas as informações sobre os funcionários.

Desta forma, o INSS, que possui acesso a tais informações em decorrência do eSocial, não mais precisará que o empregador encaminhe o documento físico para a instituição, o que promove mais celeridade dos processos para requerimento de benefício junto à Previdência.

⇒ Leia também: O que muda no PPP com o eSocial.

3) Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT):

Assim como ocorreu com o PPP, a Comunicação de Acidente do TrabalhoCAT não precisa mais ser emitida separadamente pelo empregador, bastando a comunicação por meio do eSocial.

Esta comunicação deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência , independente de ter ou não afastamento. Em caso de morte, a CAT deve ser emitida de imediato.

O evento que corresponde a CAT é o S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), cuja a exigência é o preenchimento prévio dos eventos S-1060 (Tabela de Ambientes de Trabalho), S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador) e S-2300 (Trabalhadores Sem Vínculo Empregatício).

Por fim, ressalta-se, que as informações e os procedimento descritos nas normas regulamentadoras, como a realização de treinamentos, a implantação de programas e comissões de segurança do trabalho, o fornecimento dos EPC‘s e EPI‘s devem ser implementados e estarem à disposição da fiscalização competente, tal como, serem registrados no eSocial.

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